Raul Sartori apresenta mix de notícias políticas de SC - 22/07
Vida animal
O Ministério Público de SC lançou anteontem o projeto “MP Guardião da Vida Animal”. Como primeira medida prática, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implementação de políticas públicas de proteção animal nos 10 municípios que lideram o ranking estadual, de 2023 a 2025 onde mais se cometem crimes contra os bichos: Palhoça, Jaguaruna, São José, Campos Novos, Garopaba, Florianópolis, Belmonte, Biguaçu, Lauro Müller e Mondaí. O levantamento foi elaborado com base em dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e considerou a taxa de ocorrências de maus-tratos por 100 mil habitantes.
“Made in SC”
As exportações brasileiras para a União Europeia cresceram US$ 2 bilhões (R$ 10 bilhões) em maio e junho, os dois primeiros meses do acordo comercial entre Mercosul e o bloco europeu que entrou em vigor de forma provisória, segundo levantamento da ApexBrasil. Em um recorte que concentra somente as principais potencialidades, São Paulo soma 127 oportunidades comerciais para produtos do Estado entrarem no mercado europeu, o segundo maior número do país, atrás apenas de Santa Catarina, com 167.
Reconhecimento facial
Na programação da Secretaria da Segurança Pública de SC estão em andamento no momento vários projetos para as escolas. Entre eles um que prevê a instalação de câmeras com reconhecimento facial. No Paraná, onde isso já existe há quase um ano, o governo estadual está sendo pressionado a suspendê-lo, sob ameaça de multa de R$ 15 milhões por danos morais coletivos. O argumento é que a coleta de dados biométricos de crianças e adolescentes viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Trabalhe-se com um barulho desses!
PT jovem
Lideranças petistas de sete Estados lançaram ontem o Congresso do Povo, movimento nacional que reúne pré-candidaturas à Câmara dos Deputados e que busca levar à disputa federal uma renovação do partido. Do núcleo inicial está o atuante vereador por Balneário Camboriú Eduardo Zanatta, graduado em Relações Internacionais e mestre em Planejamento Territorial.
Julgamento
O Superior Tribunal de Justiça marcou para o dia 6 de agosto o julgamento do ministro catarinense Marco Buzzi, alvo de duas acusações de assédio sexual e afastado do cargo. A Procuradoria-Geral da República defende a aposentadoria compulsória dele. É a penalidade máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Ele nega as acusações feitas por duas mulheres.
Idade núbil
Sob relatoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.
Javali
O projeto de lei aprovado na Alesc semana passada e que deverá ser sancionado pelo governador Jorginho Mello, que autoriza pagamento de R$ 100 por javali abatido a caçadores, reúne muitas concordâncias nas redes sociais, já que a presença descontrolada da espécie causa prejuízos econômicos expressivos para produtores rurais. E algumas divergências. Entre elas de que pessoas que caçam javalis são caçadores esportivos, com um bom nível financeiro, e movidos apenas pelo desejo venatório. Não precisam de remuneração, apenas de permissão para continuar caçando e eliminando essa praga que traz tantos prejuízos.
Cracolândia
O vice-prefeito de São Paulo, coronel Ricardo Mello Araújo, esteve em São José anteontem, para compartilhar, em palestra, a experiência da maior cidade do país no enfrentamento à Cracolândia, ao aumento da população em situação de rua e ao combate às drogas. Duas das principais medidas foram reduzir o fluxo de usuários na região que ficou conhecida como Cracolândia e a implantação de programa que utiliza câmeras inteligentes de monitoramento.
Saúde de graça
Um problema grave enfrentado por praticamente todas as prefeituras na área de saúde: as faltas em consultas médicas e serviços previamente agendados. Em alguns municípios chega a 70%. Em Nova Trento, por exemplo, um caso, há dias, chamou a atenção: 12 pacientes agendaram a realização de ultrassonografia de articulação, um dos exames mais solicitados. Na data aprazada apenas um compareceu para realizar o procedimento.
Bicicletas x saúde
Quarta maior incorporadora de SC, a Vetter mantém bicicletas com manutenção vitalícia em seus empreendimentos no litoral norte do Estado. O programa Bike Community já distribuiu mais de 120 unidades e alcançou mais de 2000 clientes. O que animou a empresa na louvável iniciativa foi estudo publicado na revista científica “Environmental Health Perspectives” que estimou que a troca do carro pela bicicleta em deslocamentos diários pode gerar ganho de 3 a 14 meses na expectativa de vida, considerando os benefícios da atividade física.
Campo Democrático
Os partidos que integram a frente do Campo Democrático em SC fazem convenções conjuntas hoje, a partir das 19 horas, na Alesc, quando serão confirmados Gelson Merísio (PSB) como candidato ao governo, Ângela Albino (PDT) a vice-governadora, e Décio Lima (PT) e Afrânio Boppré (Psol) ao Senado. A expectativa é reunir mais de mil filiados e apoiadores, marcando um momento crucial para a política catarinense.
Cerco às bets (I)
Não é só no Legislativo de Florianópolis que há projeto em tramitação propondo restrições às bets. Há um também na Alesc, proibindo a publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos, incluindo também bloqueios do acesso a tais sites por redes de internet oferecidas pelo poder público. O projeto é do deputado Napoleão Bernardes.
Cerco às bets (II)
A repercussão negativa envolvendo a publicidade de apostas online durante a Copa do Mundo está causando reações em todo o mundo, no Brasil e também em SC. Em Florianópolis, um projeto de lei no seu Legislativo, ainda em tramitação, propõe a proibição de propagandas em espaços públicos. De autoria do vereador Afrânio Bopprè (Psol), apresentado em outubro de 2024, também restringe anúncios de bebidas alcoólicas, cigarro, pornografia e conteúdo adulto.
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