Raul Sartori apresenta mix de notícias políticas de SC - 22/05

Educação financeira

   Começou segunda-feira e segue até esta sexta-feira, elogiável iniciativa do Ministério da Previdência Social em SC, que está levando o projeto Poupadores do Futuro, sobre educação financeira e previdenciária, a cerca de 30 mil estudantes em 12 escolas.

 

 

IPTU questionado

  Em ação originária de SC, o Supremo Tribunal Federal vai decidir se lei municipal pode fixar alíquotas de IPTU em função da área do imóvel, mesmo após emenda constitucional que autoriza o uso da progressividade do tributo apenas em razão do valor e de acordo com a localização e o uso do imóvel. A matéria já teve repercussão geral reconhecida. A tese agora tem que ser fixada no julgamento de mérito,  ainda sem data marcada. O caso diz respeito a uma lei complementar municipal de 2018, de Chapecó, que fixava em 1% a alíquota do IPTU incidente sobre o valor venal de imóveis com área construída igual ou superior a 400 m².

 

 

Menos IR

   A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) protocolou projeto de lei que interessa a milhões de contribuintes:  amplia o valor total e a lista das despesas com educação que podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda. Hoje se permite a dedução de até R$ 3.561,50, que é assim desde 2015 e abrange o ensino formal, do infantil ao superior, inclusive técnico e tecnológico. Pelo projeto dela a dedução dos gastos será ilimitada para os contribuintes com renda familiar de até R$ 15 mil e limitada a 60% do IR devido. Além do ensino formal, o texto inclui os gastos com material escolar obrigatório.

 

 

Alto padrão

   O novo relatório do Índice de Demanda Imobiliária (IDI Brasil), recém divulgado, sobre o primeiro trimestre deste ano, apontou Porto Belo como líder nacional no segmento de alto padrão fora das capitais. O município atingiu nota 6,85, desempenho puxado por indicadores como novos lançamentos, antigos lançamentos e demanda direta. O resultado reforça a descentralização do mercado imobiliário de alto padrão, com investidores que migram para cidades em expansão fora dos grandes centros.

 

 

Efeito Orelha

  Foi sob inspiração do caso do cão Orelha, em Florianópolis, que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria, em âmbito federal, um serviço telefônico para receber denúncias de violência contra animais.

 

 

Maioridade penal

     Defendida por 90% dos brasileiros, segundo um dos últimos  levantamentos Real Time Big Data, a diminuição da maioridade penal voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, semana passada, com uma Proposta de Emenda à Constituição protocolada pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que sugere a mudança  de 18 para 16 anos. O projeto foi assinado por outros 185 parlamentares.

 

 

Contratos bilionários

   A Petrobras assinou oito contratos no valor de R$ 11 bilhões para construção, afretamento e serviços de quatro embarcações de apoio submarino destinadas às operações em águas profundas e ultraprofundas. O acordo foi firmado quinta-feira com a DOF Subsea Serviços Ltda e prevê a construção das unidades no estaleiro Navship, em Navegantes. A expectativa é que a iniciativa gere cerca de 7 mil empregos diretos e indiretos ao longo das fases de construção e operação.

 

 

Excluído (1)

   O Senado  homenageou segunda-feira  cinco governadores cujos estados se destacaram na alfabetização infantil e na redução das diferenças de aprendizagem entre alunos de diferentes contextos sociais. São Elmano de Freitas (Ceará), Lucas Ribeiro (Paraíba), Otaviano Pivetta (Mato Grosso), Rafael Fonteles (Piauí) e Ricardo Ferraço (Espírito Santo). Não é mais surpresa ver SC (Jorginho Mello) excluído desse tipo de evento.

 

 

Excluído (2)

   Apesar dos esforços, está fazendo pouco em relação às demais unidades da federação. Divulgou-se aqui há dias informação oficial do Ministério da Educação: em SC apenas 63% das crianças quando chegam no final do segundo ano do ensino fundamental, podem ser  consideradas alfabetizadas. A meta nacional do ano passado era de 67% e a fixada para este ano de 70%. SC atingirá se acontecer um milagre. Outra tragédia que poucos conhecem: 24 mil crianças entre 4 e 6 anos em SC estão fora da escola, faixa etária em que o ensino é obrigatório.

 

 

Flagrantes de crimes

   O senador Esperidião Amin é relator e já deu parecer favorável a projeto de lei que deve ser votado nesta semana que autoriza os lojistas a divulgarem vídeos com flagrantes de crimes ocorridos em seus estabelecimentos comerciais.

 

 

Tema forte

   Mesmo com reservas antecipadas, um seminário regional sobre autismo, em Joaçaba, sexta-feira, reuniu mais de duas mil pessoas. O mesmo seminário acontece hoje em Ibirama e em julho em São Joaquim, ampliando o alcance da iniciativa da Alesc, que promove a formação, acolhimento e defesa dos direitos das pessoas com autismo no Estado.

 

 

Salvação?

   Agora na série C do futebol nacional e B no catarinense (humilhante, diga-se, diante de seu histórico), o Figueirense tenta seguir adiante.  Sexta-feira, por exemplo, apresentou na Alesc um conjunto de ações voltadas à sua reestruturação, com foco nas categorias de base, melhorias estruturais, fortalecimento institucional e lançamento da nova camisa oficial para a temporada de 2026. O torcedor aplaude, mas quer, principalmente, e não importa como, vitórias nos gramados, que é o que mais falta ao clube. Sem isso tudo fica mais difícil.

 

 

De volta

   O deputado estadual Alex Pereira Alves (PL) autor do projeto de lei, que virou lei estadual derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, que proibia cotas raciais em universidades estaduais, está de volta com novo projeto,  que tem tudo para causar alarido: regulamenta a adoção de cotas e outras ações afirmativas em instituições públicas de ensino técnico e superior estaduais, porém com “critérios cumulativos e complementares que consideram não apenas a dimensão racial, mas também fatores socioeconômicos e educacionais, tais como renda familiar e trajetória na escola pública”. Além disso, as cotas e ações afirmativas não poderão ultrapassar 20% das vagas ofertadas e a adoção de cotas raciais só poderá ocorrer se houver, também, cotas socioeconômicas.

 

 

Gestão cultural

   Silvio Parucker é o novo presidente do Museu de Arte Contemporânea Luiz Henrique Schwanke/Instituto Schwanke, mantenedor do acervo do artista joinvilense que viveu entre 1951-1992. O arquiteto, dono de um currículo e uma vida que se desdobram entre Joinville e Curitiba, onde dá aula na Universidade Federal do Paraná, tem o desafio de conduzir, entre 2026 e 2008, a gestão em torno de uma produção contemporânea de artes visuais que está na história da arte brasileira.

 

 

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