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Tarifa imbatível

   Florianópolis continua tendo a tarifa de ônibus mais cara dentre todas as capitais brasileiras, no valor de R$ 6,90. Em segundo lugar estava a de Porto Velho, R$ 6. Estava. Seu prefeito, Léo Moraes (Podemos) decretou, segunda-feira, uma redução de 50%, passando para R$ 3 a partir do dia 24. Para estudantes, reduziu de R$ 2,25 para R$ 1,5. Agora a capital rondoniense tem a tarifa mais baixa.

 

 

Exceção

    Consta que o ministro “supremo” André Mendonça, que esteve em Florianópolis segunda-feira para fazer uma palestra no Congresso Estadual do Programa Qualifica, na Assembleia Legislativa, deslocou-se até SC em voo aéreo comercial e na classe econômica. Oh! É uma exceção. A quase totalidade dos demais prefere as caras mordomias dos jatinhos da FAB por um motivo maior e que nunca vão dizer: não dar de cara, dentro dos aviões, com gente de bem que não tem nenhuma simpatia por eles.  

 

 

MEIs

 Ao contrário do que alguns divulgaram, o limite de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs) não mudou neste ano e permanece com o valor de R$ 81 mil. Estão em tramitação vários projetos de lei para que mude.  O mais recente tem como autora a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que visa aumentar o limite para R$ 140 mil.

 

 

Não pode

  Tubarão se tornou cidade pioneira em SC ao transformar sua Guarda Municipal em Polícia Municipal, conforme ato do prefeito Estêner Soratto. Mudança que deve durar pouco. Decisões judiciais, principalmente em São Paulo, estão suspendendo liminarmente o nome. Até agora 14 municípios já tiveram leis semelhantes derrubadas. O principal argumento é que a alteração pode gerar confusão entre as atribuições da Guarda Municipal e as demais forças de segurança pública, especialmente a Polícia Militar e a Polícia Civil.

 

 

Escalados

   O partido União Brasil indicou dois deputados para assumir a estratégica Comissão de Constituição e Justiça e o não menos importante Conselho de Ética da Câmara. São, respectivamente, o baiano Paulo Azi e o catarinense Fábio Schiochet.

 

 

Guerra ideológica  

    Quem vê com certa equidistância a polêmica em torno da prática do naturismo na praia da Galheta, tradicional praia do leste da Ilha de SC, observa que até nisso há uma polarização política: a direta é contra a prática de relações sexuais ao ar livre no local, e a esquerda a favor, porque o que ocorre lá agora vem desde os anos 1980, sem maiores tensões entre liberais e conservadores.

 

 

Zero imposto

   O governador Jorginho Mello decidiu zerar o único imposto estadual (ICMS) que incide sobre o arroz, o feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz, os seis da cesta básica, e que era de 7%. Obteve de entidades representativas do setor produtivo catarinense o compromisso de orientar seus associados para que repassem o desconto ao preço de venda dos produtos. O governo vai abrir mão de quase R$ 600 milhões por ano. Quanto ao repasse, vamos ver.

 

 

Judicialização da saúde 1

  Nesta quinta e sexta-feira, no auditório do TJ-SC, a judicialização da saúde voltou a ser repensada, pelo impacto que tem nos orçamentos públicos e privados. Em 2024, em SC, ela gerou um custo de R$ 750 milhões, equivalente a 12% do orçamento estadual da pasta.  Este fenômeno, embora tenha como objetivo garantir acesso aos tratamentos, tem sido um fator de sobrecarga para o sistema, tanto público quanto suplementar. O evento “O Direito e a Saúde: Repensando a Judicialização”, terá como destaque o case do Projeto Quero-Quero, uma iniciativa que eliminou a judicialização na cirurgia cardiovascular. A realização é do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital SOS Cárdio e do TJSC.

 

 

Judicialização da saúde 2

   Conforme o painel de Estatísticas Processuais de Direito à Saúde, 27.179 novos processos entraram na Justiça catarinense em 2024. Até o final do ano, foram julgadas 27.107 ações, mas ainda havia um acervo de 38.199 processos pendentes de julgamento. Até o final de janeiro de 2025, entraram mais de 1,2 mil novos processos de saúde nas cortes catarinenses.

 

 

Comando legislativo

  Estudo feito pelo “Estadão” mostra o domínio de partidos de centro e centro-direita no atual comando de 17 das 27 Assembleias Legislativas dos Estados e no Distrito Federal. MDB e União Brasil têm a presidência de cinco cada. No Legislativo de SC o eleito foi o deputado Júlio Garcia, do PSD, classificado como de centro.

 

 

Isenções

   Projetos em tramitação na Assembleia Legislativa e que serão analisados nesta semana propõem a isenção de IPVA para pessoas com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista (TEA) ou com deficiência auditiva.

 

 

Quase perdeu

   A fábrica da Coteminas (ex-Artex) em Blumenau, quase ficou para a história por estes dias. A multinacional francesa Louis Dreyfus, pediu sua alienação devido a uma dívida de R$ 123 mil. Mas na undécima hora o dono da companhia, o empresário Josué Gomes da Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), conseguiu  evitar a descontinuidade das operações da empresa, que acumula dívida de R$ 2 bilhões.

 

 

Nomeações questionáveis 1

   A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo para apurar o que, em sã consciência, parece piada: que três ministros do governo Lula (Carlos Lupi, da Previdência; Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Masques de Carvalho, da Controladoria Geral da União) foram nomeados para o Conselho de Administração da metalúrgica Tupy, de Joinville, sem que fosse feita qualquer consulta sobre eventual conflito de interesses. O governo tem 28,19% das ações da companhia.

 

 

Nomeações questionáveis 2

   Tais indicações não são só são uma forma de o governo manter seu papel como investidor; garante aos três, por exemplo, a complementação, totalizando mais de R$ 80 mil mensais, ao salário de R$ 44 mil que ganham para equiparar seus vencimentos aos de executivos da iniciativa privada, ainda que não tenham qualificação adequada para tal. Anielle Franco, por exemplo, é formada em letras e jornalismo. Dos outros dois nem se fala. Nada fazem ou têm formação que os ligue com ferro fundido, vergalhões, porcas, parafusos, arruelas...

 

 

Fila do SUS

     A espera para consultas no SUS dura em média 57 dias no país, conforme ferramenta desenvolvida pelo jornal “O Globo” , tendo 2024 como ano de referência.  Por Estado, são 78,8 dias em SC, 56,8 no Rio Grande do Sul e 83,4 no Paraná. O recordo está com o Amazonas: longos 103,3 dias. Socorro!

 

 

 

 

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