Raul Sartori apresenta mix de notícias políticas de SC - 10/07
Confissão violada
O segredo da confissão não é apenas uma regra canônica; é um princípio fundamental que toca o cerne da prática religiosa e da relação de confiança entre o fiel e sua igreja. Esse sacramento foi levado em conta no 2º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville que em inusitada ação condenou um pastor e uma igreja ao pagamento de indenização por danos morais (RS 5 mil) a um homem que teve fatos restritos à sua vida privada, revelados em confissão, expostos publicamente, e diante dele, presente, durante celebração religiosa.
Burocracia (1)
Quem produz e gera empregos é vítima da burocracia neste infeliz país de corruptos. Reduzir ou acabar com isso é que propõe projeto do deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), que impede conselhos profissionais de exigirem o registro e o pagamento de anuidades de empresas cuja atividade principal não seja uma profissão regulamentada, ainda que obrigadas por lei a contratar responsáveis técnicos.
Burocracia (2)
Um dos casos mais comuns ocorre nos frigoríficos. A legislação exige a contratação de um médico-veterinário como responsável técnico, que já é registrado e fiscalizado pelo respectivo conselho. Mesmo assim, em muitos casos, a própria empresa também é obrigada a se registrar e pagar uma anuidade, embora sua atividade principal seja a produção de alimentos, e não a medicina veterinária.
Além fronteiras
O caso Mariana Ferrer, que derivou na lei nacional do mesmo nome, chegou à Organização das Nações Unidas (ONU), que já está cobrando explicações do Brasil, através do Itamaraty, nas quais questiona o andamento de medidas disciplinares contra envolvidos e de reparações prestadas à vítima. Hoje jurista, a então promotora de eventos foi vítima de estupro em uma casa noturna de Florianópolis, em 2018. Na mais recente decisão de seu caso, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, e com repercussão geral (que deve ser adotada em julgamentos de crimes sexuais em todo o país de agora em diante), deliberou que provas em processos por crimes sexuais são nulas se forem obtidas em desrespeito aos direitos fundamentais da vítima, como dignidade e honra.
Pesca ilegal
Uma tal de Procuradoria-Geral Federal, do qual este espaço nunca tinha ouvido falar, marcou uma atuação pioneira semana passada no campo da responsabilização civil ambiental voltada à proteção do ambiente costeiro e marinho. Determinou o bloqueio de R$ 388.810,42 de réu autuado por pesca ilegal de 142 toneladas de peixes na região costeira de SC. Motivo: o Ibama estima que 37 aves marinhas ameaçadas de extinção morreram durante a captura incidental em razão da pesca irregular.
Evasão na UFSC (1)
Reunido semana passada, o Conselho Universitário da UFSC discutiu políticas de enfrentamento à evasão e de equidade de gênero. Quanto ao primeiro tema sugeriu-se criar um setor central de combate diante do impacto causado pela informação da conselheira Heloísa Teles, que relatou a matéria na Câmara de Graduação, afirmando que na graduação, que é “o coração da universidade”, mais de 50% dos ingressantes não concluam seus cursos. Realmente impressionante.
Evasão na UFSC (2)
Quanto à equidade de gênero, a UFSC continuará incentivando políticas nas suas pró-reitorias e cursos, incluindo uso de linguagem inclusiva e metas de 50% de paridade em cargos de chefia e órgãos deliberativos. No eixo de enfrentamento, a universidade já tem uma rede de acolhimento e um fluxo de denúncias via ouvidoria. O próximo passo prevê demissão em casos de assédio comprovado e medidas protetivas. Iniciativas que merecem aplauso.
Direito ao voto
Em iniciativa inédita, a Justiça Eleitoral e a Polícia Civil de SC assinaram acordo de cooperação técnica para garantir atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência nas eleições. Terão atendimento prioritário de forma que, por exemplo, evite que elas tenham que votar na mesma seção da dos agressores.
Reviravolta
O caso do ministro catarinense do Superior Tribunal de Justiça, Marco Buzzi, virou de ponta-cabeça. A última informação dá conta de que uma das supostas vítimas dele resolveu mudar completamente a versão inicialmente dada. Agora diz que nada ocorreu e que o magistrado nunca faltou-lhe ao respeito. O depoimento foi anexado aos autos.
Penduricalhos
Quanto os 92 tribunais brasileiros devem aos seus integrantes, pelas mais diferentes razões? O questionamento foi feito pelo Conselho Nacional de Justiça, que deu prazo até 30 de junho para resposta. Só dois responderam, os TJs de SC e Minas Gerais. O que apenas os dois responderam assombra o contribuinte: seu passivo, apenas com pagamento de adicional de tempo de serviço, é de R$ 3,5 bilhões.
Recorte regional (1)
O Datafolha publicou uma avalanche de pesquisas no último final de semana, mas nenhuma com recortes regionais ou estaduais. Por isso se fica sem saber qual a porcentagem de catarinenses que associam pobreza “à preguiça de pessoas que não querem trabalhar”; no país 40% têm esse julgamento hoje.
Recorte regional (2)
Para 70% dos brasileiros, adolescentes que cometem crimes devem ser punidos como adultos. Qual o percentual de catarinenses que concordam? Parece bem maior. Uma outra pesquisa mostra que mais brasileiros se identificam com a direita ou centro direita do que com a esquerda: 44% com 16 anos ou mais estão na direita ou centro-direita. Outros 39% enquadram-se na esquerda ou centro-esquerda, enquanto 17% estão no centro. Nisso é nítido que os catarinenses, em expressiva maioria, inclinam-se à direita.
Na liderança
Pontos para a popularidade, que continua alta, do prefeito Topázio da Silva, de Florianópolis. Levantamento da Organização Agenda Pública, divulgado sexta-feira, aponta que nenhuma das 26 capitais brasileiras supera a média dos municípios do país na prestação de serviços públicos das áreas da Saúde e Proteção Social. Na avaliação de 47 variáveis oficiais, Florianópolis lidera na categoria Saúde, seguida por Palmas e Teresina. Na categoria Proteção Social a capital catarinense é vice, tendo Palmas à sua frente e seguida por Curitiba e Campo Grande. No ranking geral, que leva em conta todas as categorias, Curitiba lidera, tendo Florianópolis na sequência.
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