Imagem da Ilha

Casamento

   Um projeto de lei na Câmara dos Deputados começa a chamar a atenção: exige, entre os documentos necessários para a habilitação para o casamento, a apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais e Certidão Judicial de Distribuição Cível e Criminal (as famosas “nada consta”) das comarcas onde os noivos moram e trabalham. Pensando bem...

 

Equilíbrio

   O ex-frei catarinense Leonardo Boff, ideólogo da teologia da libertação, histórico aliado de Lula, divulgou artigo, esta semana, em que equipara o grupo palestino Hamas e Israel. Sensatamente condena o que grupo extremista fez, mas afirma que Israel 'reprimiu demais e diuturnamente palestinos'.

 

Iguaria

   Passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa projeto que merece aplauso: proíbe a captura e comercialização, em qualquer época do ano, de peixe da espécie garoupa ‘Epinephelus marginatus’, incluindo caça esportiva (pesca subaquática ou submarina) no litoral de SC. É que ela, base de um dos mais caros pratos nos restaurantes do litoral de SC,  está na lista  dos animais com ameaça de extinção em função da pesca predatória e da destruição do seu habitat.

 

Indecência

   As deputadas federais catarinenses Daniela Reinher e Julia Zanatta, ambas do PL, assinaram requerimento de informação na Câmara dos Deputados exigindo comprovantes de gastos do evento promovido pelo Ministério da Saúde onde uma mulher, em trajes sumários, se apresentou dançando uma versão erótica e indecentemente rebolada da música Batcu, de Aretuza Lovi. Diante da imensa repercussão, o Ministério da Saúde considerou a dança como 'coreografia inapropriada'.

 

Mais médicos

   Depois de cinco anos, o governo federal voltou a anunciar um chamamento para o Programa Mais Médicos com a abertura de 5,7 mil novas vagas para cursos de medicina em instituições privadas. Um edital lançado semana passada autorizou a abertura de 95 novas faculdades.  Os Estados que podem abrir mais vagas são Bahia (900), São Paulo (780), Pará (660), Ceará (600), Maranhão (540) e Pernambuco (420). Para SC apenas 60, o mesmo número autorizado  para o Amapá, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro e Paraná.

 

Máfia 1

   Um dos ilustres palestrantes de seminário internacional promovido pela Academia Judicial no TJ-SC e encerrado sexta-feira em Florianópolis foi o célebre Fausto Cardella, procurador-geral da República no Tribunal de Apelação de Perugia, na Itália.

 

Máfia 2

   Célebre porque em 2007 ele assinou a sentença que condenou a 30 anos de prisão o terceiro envolvido no atentado à estação de trem em Bolonha, crime que chocou a Europa e matou 85 pessoas, além de ferir mais de 200. Participou também da famosa Operação Mãos Limpas, surgida após os assassinatos, em 1992, dos juízes Giovanni Falcone, Francesca Morvillo e Paolo Borsellino, três nomes que se tornaram internacionalmente conhecidos. O trio compõe uma trágica lista de 28 magistrados italianos assassinados pelo crime organizado.

 

Araucária protegida 1

    Uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público de SC foi julgada procedente pelo TJ-SC e os artigos do Código Estadual do Meio Ambiente que flexibilizam a proteção à araucária foram declarados inconstitucionais. A árvore é símbolo do bioma Mata Atlântica e faz parte da lista oficial de espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção.

 

Araucária protegida 2

  A ação centrou-se na terminologia 'manejo florestal sustentável', que aparece não apenas no inciso IV do parágrafo único do artigo 255-F, mas em outras partes do texto normativo. Apesar do adjetivo 'sustentável', o sentido apresentado pelo Código Estadual do Meio Ambiente ao termo revela o intuito comercial do 'manejo', incabível para situações envolvendo a espécie ameaçada de extinção.

 

Casamento

   Um projeto de lei na Câmara dos Deputados começa a chamar a atenção: exige, entre os documentos necessários para a habilitação para o casamento, a apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais e Certidão Judicial de Distribuição Cível e Criminal (as famosas “nada consta”)  das comarcas onde os noivos moram e trabalham. Pensando bem....

 

Indiscrição

   Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal  referendou liminar concedida pelo ministro Luiz Fux para assegurar o livre acesso às sessões da CPMI do 8 de Janeiro ao repórter fotográfico Luiz Araújo Marques Filho, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que havia sido descredenciado pelo presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), depois de fotografar conversa particular do senador Jorge Seif (PL-SC) na tela do seu celular e divulgá-la em rede social. Alegação aceita pelos “supremos”: direito ao exercício da profissão.

 

O que fazer

   Quando quer, o Ministério Público Federal em SC muda um pouco de foco, que no momento parece ser apenas sobre o que há e o que não quer que se faça no balneário Jurerê Internacional e entorno, na Ilha de SC. O bom exemplo do momento e tema de suma importância: está investigando a falta de médicos em Florianópolis, especialmente no Hospital Universitário. 

 

 

Para a capa do Portal (home) clique AQUI

Para receber nossas notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp

Comentários via Whats: (48) 99162 8045