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Projeto prevê desconto de IPTU para quem adota animais
A comprovação do cuidado contínuo com os animais será a condição para renovar o benefício anualmente
O vereador Afrânio Boppré (PSOL) propôs, na Câmara Municipal, a criação do Programa "Floripa Sem Abandono", com o objetivo de incentivar as pessoas a adotarem cães e gatos, de forma responsável, reduzindo o número de animais abandonados nas ruas de Florianópolis.
De acordo com a proposta, pessoas físicas que comprovarem a adoção de animais resgatados por órgãos públicos municipais, como a DIBEA, ou ONGs e protetores cadastrados no Município, terão direito a desconto no IPTU. A isenção seria de 10% por animal, limitado a 30% por imóvel.
O texto prevê que, para conseguir a renovação anual do benefício, o tutor deverá, necessariamente, comprovar o cuidado contínuo com os animais adotados, apresentando laudo veterinário que ateste as boas condições de saúde do cachorro ou gato, e mantendo atualizado o seu cadastro.
"O abandono de animais é um problema recorrente em centros urbanos como Florianópolis, com impactos negativos tanto do ponto de vista sanitário quanto ambiental. Ao criar esse incentivo, o Município passa a valorizar a responsabilidade social de quem adota e cuida de um animal em situação de vulnerabilidade", afirma Afrânio.
O Projeto de Lei apresentado é inspirado em legislações já em vigor em outros municípios e foi construído com a participação de ativistas da causa animal.
Da redação
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