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Procon realiza ação em postos de combustíveis da Capital
Lei obriga postos a informar preço dos combustíveis antes e depois da redução do imposto
Nessa segunda-feira, 11, o Procon de Florianópolis realizou uma ação de orientação em postos de combustíveis da capital. Segundo o novo Decreto nº 11.121, publicado pelo Governo Federal no Diário Oficial da União na quinta-feira, 07, os postos devem informar de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis antes e depois da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O objetivo da medida é garantir que os consumidores possam comparar os preços praticados naquela data com os valores atuais e também mensurar o desconto que passou a vigorar com a redução de impostos.
O Procon de Florianópolis notificou 36 estabelecimentos que não estavam cumprindo a nova lei. Eles terão 48 horas para regularizarem a situação e cinco dias para apresentar a defesa demonstrando a aplicação. As equipes seguem orientando mais postos ao longo da semana.
Da redação
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