Procon apreende 249 kg de carnes impróprias

Produtos eram vendidos sem informações obrigatórias nas embalagens; fiscalização também encontrou mercadorias com prazo de validade vencido

O Procon Municipal de Florianópolis apreendeu 249 quilos de produtos cárneos durante uma fiscalização realizada na quinta-feira (15). Os alimentos estavam sendo comercializados sem informações obrigatórias na embalagem, o que impedia os consumidores de verificar a procedência e o prazo de validade das mercadorias.

A operação identificou carnes fracionadas e embaladas pelo próprio estabelecimento sem a rotulagem adequada. Além disso, os fiscais encontraram produtos com a validade vencida, em desacordo com as normas de proteção e defesa do consumidor.

Falta de informações compromete segurança alimentar

A ausência de identificação e de data de validade dificulta a avaliação das condições de consumo dos alimentos e impede que o comprador tenha acesso a informações essenciais antes de levar o produto para casa.

A fiscalização foi realizada com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), especialmente nos artigos 6º, inciso III, 18, § 6º, e 31. A legislação assegura o direito à informação clara e adequada e prevê proteção contra a comercialização de produtos impróprios para consumo.

O estabelecimento foi autuado e estará sujeito às sanções administrativas previstas na legislação. O processo deverá respeitar os direitos ao contraditório e à ampla defesa.

Procon orienta consumidores na hora da compra

O diretor do Procon Florianópolis, Tiago Silva Mussi, ressaltou que a comercialização de carnes sem identificação e prazo de validade compromete o direito do consumidor de saber quais produtos está adquirindo e se eles podem ser consumidos com segurança.

Segundo Mussi, o órgão continuará fiscalizando estabelecimentos para evitar práticas que coloquem a população em risco.

O Procon também orienta os consumidores a verificar as informações disponíveis nas embalagens antes de comprar alimentos. Além da aparência, é importante conferir a identificação do produto, sua procedência e a data de validade.

Da redação

Fonte: PMF

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