Prefeitura inicia transição para nota fiscal nacional

Mudança busca evitar falhas no futuro, simplificar processos e atrair novos empreendedores para a capital catarinense

Florianópolis iniciou o processo de transição para o novo sistema nacional de emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFSe), seguindo diretrizes da Reforma Tributária. A migração será feita de forma escalonada, conforme o perfil de cada contribuinte, com o objetivo de evitar transtornos na emissão de documentos fiscais no fim de 2025 e início de 2026 — período em que o uso da plataforma nacional passará a ser obrigatório.

A mudança, coordenada pela Secretaria Municipal da Fazenda, alinha a capital catarinense às novas exigências legais estabelecidas pela Emenda Constitucional n. 132/2023 e regulamentadas pela Lei Complementar federal n. 214/2025. Ao adotar o padrão emissor nacional, a cidade também fortalece seu ambiente de negócios, tornando-se ainda mais atrativa para novos empreendedores.

O cronograma prevê que, a partir de agosto, sociedades profissionais com tributação por imposto fixo — como médicos, contadores, advogados, engenheiros e psicólogos — iniciem a emissão pelo novo sistema. Em seguida, a partir de 1º de outubro, será a vez das empresas optantes pelo Simples Nacional. Por fim, a partir de 1º de novembro, a mudança passa a valer para os demais prestadores de serviços obrigados à emissão de nota fiscal.

A definição exata do início da nova etapa, prevista para agosto, será feita em conjunto com a Receita Federal. Entretanto, o cronograma poderá sofrer alterações caso haja atrasos na implementação do sistema nacional pela Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

Segundo a secretária municipal da Fazenda, Michele Roncalio, a medida representa um avanço significativo para a cidade. “A forma de emissão que utilizamos hoje é única no país. Com a adoção do novo sistema, estamos simplificando o processo e garantindo mais segurança para os empreendedores na emissão de documentos fiscais”, afirmou.

Da redação

Fonte: PMF

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