PMF muda regras para ambulantes no verão

Carrinhos autorizados deverão receber QR Code e microchip, além de passar por vistoria antes de começar a funcionar

A Prefeitura de Florianópolis publicou novas regras para o comércio ambulante de bebidas e artigos de praia durante a temporada de verão 2026/2027. Entre as exigências estão a vistoria obrigatória dos carrinhos e a instalação de identificação eletrônica por QR Code e microchip. As inscrições para participar do processo seletivo seguem abertas até 4 de novembro.

Ao todo, são oferecidas 223 vagas, distribuídas em duas categorias. São 138 oportunidades para a venda de bebidas, como coquetéis, batidas, drinks, sucos, chope, vinhos e espumantes, e outras 85 destinadas à comercialização de artigos de praia.

A participação é exclusiva para pessoas físicas com idade mínima de 18 anos, que atendam às condições estabelecidas no edital e apresentem a documentação solicitada. As inscrições devem ser realizadas individualmente, pelo Portal de Serviços da Prefeitura.

Identificação e fiscalização dos equipamentos

Uma das novidades para a próxima temporada é a adoção de mecanismos de identificação dos carrinhos autorizados. O QR Code deverá ficar em local visível, permitindo que os frequentadores das praias consultem as informações da licença e verifiquem se o equipamento está regularizado.

Já o microchip eletrônico será utilizado pelos fiscais municipais para reconhecer os carrinhos durante as operações de fiscalização. Antes de começar a trabalhar, todos os equipamentos precisarão passar por vistoria e receber a aprovação da Prefeitura, além da autorização municipal correspondente.

Segundo a secretária de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner, as medidas pretendem ampliar a transparência e facilitar o acompanhamento das atividades nas praias.

A iniciativa também busca aproximar os trabalhadores do Poder Público na organização do comércio ambulante, contribuindo para uma temporada mais estruturada para moradores e turistas.

Regras para funcionamento nas praias

O edital estabelece limites de tamanho para os carrinhos, que variam conforme a atividade autorizada. Os equipamentos deverão funcionar exclusivamente por propulsão humana, sendo proibida a utilização de motores e dispositivos de som.

No caso dos vendedores de bebidas, também será necessário cumprir as normas sanitárias relacionadas à manipulação, ao armazenamento e à procedência dos produtos. Não será permitida a comercialização de bebidas adulteradas, fora do prazo de validade ou sem origem comprovada. A venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes também está proibida.

Outra exigência diz respeito à ocupação da faixa de areia. Os carrinhos não poderão bloquear acessos às praias, corredores destinados ao salvamento ou espaços de circulação dos banhistas. Ao término de cada expediente, os equipamentos deverão ser retirados do local, sem possibilidade de deixá-los armazenados na areia.

A secretária de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi, destaca que as restrições são necessárias para conciliar a atividade comercial com o uso coletivo das praias, preservando a acessibilidade, a segurança e a organização dos espaços públicos.

Quem descumprir as determinações previstas no edital estará sujeito a penalidades, que incluem multa, apreensão do carrinho e até mesmo a perda da autorização para trabalhar.

Quem pode participar da seleção

As inscrições são vinculadas ao CPF e cada interessado poderá disputar somente uma vaga, escolhendo uma atividade, uma praia e uma modalidade de concorrência.

A chamada pública também possui uma restrição: podem participar apenas pessoas que não apareceram como aptas ao sorteio da etapa anterior, conforme a lista divulgada no Diário Oficial do Município em 29 de outubro.

A distribuição das vagas será feita por sorteio público eletrônico, organizado separadamente de acordo com a atividade, a praia e a modalidade de concorrência. A Prefeitura ainda divulgará a data e o horário da seleção.

O sorteio será transmitido ao vivo pelo canal oficial da administração municipal no YouTube.

Inscrições e acesso ao edital: Portal de Serviços da Prefeitura de Florianópolis

Da redação

Fonte: PMF

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI