PMF cobra do ICMBio autorização para limpeza de canais

Órgão federal notificou o município e determinou a interrupção da manutenção dos canais de drenagem

A Prefeitura de Florianópolis cobra do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) uma definição sobre a autorização para a limpeza de canais artificiais de drenagem no Rio Tavares, no Sul da Ilha. Segundo o município, a solicitação vem sendo tratada com o órgão federal há mais de um mês, mas ainda não houve uma resposta oficial que permita a continuidade dos trabalhos preventivos.

Nesta semana, o ICMBio notificou a Prefeitura e determinou a interrupção das ações de manutenção que estavam sendo realizadas. Conforme o documento, a continuidade da limpeza sem uma autorização específica do instituto poderá inclusive resultar em responsabilização criminal.

Município alerta para risco de alagamentos

As intervenções fazem parte das medidas adotadas pelo município para reduzir os impactos de episódios de chuva intensa. A Prefeitura afirma que o trabalho está amparado pelo decreto de Estado de Alerta Climático publicado em 11 de junho e é considerado necessário diante da possibilidade de intensificação das chuvas.

A autorização do ICMBio é necessária porque os cursos hídricos onde as ações são planejadas estão inseridos em unidades de conservação federais. No caso do Rio Tavares, a área está relacionada à Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé (RESEX Marinha do Pirajubaé).

Para o prefeito Topázio Neto, a suspensão das atividades sem uma previsão para análise e liberação do pedido aumenta a preocupação com a segurança das comunidades que vivem em áreas sujeitas a alagamentos.

“Apesar de reuniões e conversas, nós não estamos conseguindo vencer a burocracia. O resultado é só um: a população de Florianópolis continua em risco. O problema é que neste cenário, sob influência do El Niño, a chuva não espera uma autorização chegar. Com os canais obstruídos, temos alagamentos e diversos prejuízos às famílias. Não queremos passar por cima de nenhuma regra, mas trazer segurança, protegendo as pessoas e o meio ambiente”, afirmou Topázio.

Procuradoria pede esclarecimentos ao órgão

Diante da notificação, a Procuradoria-Geral do Município encaminhou uma resposta ao ICMBio para reforçar a necessidade de realização da limpeza do curso hídrico. O órgão municipal também solicitou esclarecimentos sobre questionamentos apresentados pelo instituto que, segundo a Prefeitura, não estavam suficientemente claros.

A administração municipal aguarda agora um novo posicionamento do ICMBio. Conforme a Prefeitura, somente após uma resposta definitiva e resolutiva do órgão federal será possível retomar as ações de manutenção destinadas à prevenção de problemas nas comunidades localizadas nas áreas consideradas sensíveis.

Da redação

Fonte: PMF

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