Plano Diretor redefine crescimento urbano em Floripa

Legislação estabelece critérios para novos empreendimentos, exige infraestrutura completa e prioriza preservação ambiental antes da ocupação

O crescimento urbano de Florianópolis segue critérios definidos pelo Plano Diretor para garantir que novos empreendimentos sejam implantados com infraestrutura adequada, preservação ambiental e oferta de espaços públicos. A legislação determina uma série de exigências que devem ser cumpridas antes da aprovação de projetos em Áreas de Urbanização Específica (AUE), com o objetivo de promover um desenvolvimento mais organizado e reduzir os impactos da ocupação irregular.

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, as normas asseguram que a expansão da cidade ocorra de forma planejada, oferecendo condições adequadas para atender os futuros moradores.

Planejamento antes da ocupação

Um dos principais instrumentos previstos no Plano Diretor é o Plano Específico de Urbanização (PEU), utilizado para orientar o desenvolvimento de grandes áreas destinadas à urbanização antes do início da ocupação. O documento estabelece regras relacionadas ao uso do solo, sistema viário, preservação ambiental, implantação de infraestrutura, definição de áreas públicas e demais parâmetros urbanísticos necessários para a criação de novos bairros planejados.

Nas Áreas de Urbanização Específica, o potencial construtivo básico é limitado por um Coeficiente de Aproveitamento (CA) de 1,0, o que significa que a área construída não pode ser superior à área do terreno. Além disso, apenas 45% da área total pode ser destinada ao parcelamento urbano. Os outros 55% devem permanecer com restrições de ocupação, voltados à preservação ambiental, corredores ecológicos, parques, áreas de produção sustentável e outros espaços livres previstos em cada projeto.

Segundo a secretária municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi, a principal diferença entre uma ocupação planejada e outra informal está na possibilidade de prever, desde o início, infraestrutura, áreas públicas e medidas de preservação ambiental, permitindo que a cidade cresça com mais qualidade urbana.

Infraestrutura é responsabilidade do empreendedor

Além das regras para ocupação do solo, a legislação determina que os empreendedores sejam responsáveis por implantar toda a infraestrutura necessária para viabilizar novos loteamentos e empreendimentos. Entre as exigências estão redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, drenagem pluvial, iluminação pública, pavimentação das vias, calçadas acessíveis, áreas verdes, áreas institucionais e demais equipamentos previstos em cada projeto.

Os Planos Específicos de Urbanização também precisam contemplar soluções para mobilidade urbana, habitação de interesse social, preservação ambiental, adaptação às mudanças climáticas e estratégias de desenvolvimento para as áreas do entorno.

Um dos projetos atualmente em elaboração é o Plano Específico de Urbanização do Rio Tavares. A proposta ainda está em fase de desenvolvimento e deverá cumprir todas as etapas previstas em lei, como participação da comunidade, estudos ambientais, definição da infraestrutura urbana, estudos de mobilidade, previsão de habitação de interesse social e os licenciamentos urbanístico e ambiental. A Prefeitura destaca que a declaração de interesse público para elaboração de um PEU não representa a aprovação do empreendimento, que permanece sujeito às análises técnicas e às autorizações exigidas pela legislação.

Desafios da ocupação irregular

A Prefeitura ressalta que ocupações irregulares dificultam a implantação de equipamentos públicos, como escolas, unidades de saúde, áreas de lazer e melhorias no sistema viário, comprometendo a capacidade de atendimento do poder público e tornando futuras intervenções urbanas mais complexas.

Para Ivanna Tomasi, a cidade continuará recebendo novos moradores, e o desafio é garantir que essa expansão ocorra em áreas preparadas para recebê-los. Segundo a secretária, a escolha está entre permitir um crescimento organizado e planejado ou ampliar situações de ocupação sem infraestrutura adequada.

Diante do crescimento populacional da Capital, a administração municipal afirma que o Plano Diretor busca equilibrar expansão urbana, preservação ambiental, implantação de infraestrutura e oferta de serviços públicos, criando condições para um desenvolvimento sustentável nas próximas gerações.

Da redação

Fonte: PMF

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