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A Prefeitura de Florianópolis está promovendo uma Audiência Pública sobre o Plano Diretor, que acontecerá no dia 17 de dezembro, às 18h, no Auditório Deputada Antonieta de Barros. Durante a Audiência, será apresentada a proposta de revisão e adequação do Plano Diretor de Florianópolis (Lei Complementar Municipal n. 482/2014). Além da Audiência, também foi aberta a Consulta Pública, para que a população faça as suas contribuições à proposta do Plano Diretor. As colaborações, por meio da Consulta Pública, poderão ser feitas a partir do dia 2 de dezembro ao dia 22 de dezembro de 2021, sendo protocoladas presencialmente através de formulário ou enviadas através do site: http://ipuf.pmf.sc.gov.br/pd2021/.

A Audiência Pública e a Consulta Pública favorecem o conhecimento dos temas envolvidos nas alterações sugeridas no Plano Diretor por toda a população. Os principais pontos da proposta de alteração do Plano são: Garantir a efetivação dos objetivos e diretrizes do Plano Diretor; Fortalecer o planejamento e a gestão territorial; Promover bairros e cidade mais eficientes, inteligentes e sustentáveis; Favorecer as atividades econômicas para a vitalidade dos bairros e geração de oportunidades; Promover a geração e valorização de espaços públicos; Criar as condições para uma mobilidade sustentável; Favorecer a implantação de infraestruturas necessárias; Diminuir a insegurança jurídica; Valorizar a arquitetura sustentável e de qualidade; Promover a inclusão social.

A expectativa é que cidadãos e entidades, bem como outras organizações presentes no município de Florianópolis, participem de forma presencial ou virtual, também toda sociedade civil e seus representantes no governo. “É muito importante que possamos receber avaliações e contribuições. Esse retorno da população poderá gerar aperfeiçoamento na minuta, se consideradas pertinentes a adequação que está sendo realizada. Além disso, a realização da Consulta Pública e da Audiência são instrumentos importantes para que tanto o Executivo como o Legislativo consigam perceber as diferentes posições da sociedade relativas às propostas”, ressalta o secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano, Michel Mittmann.

O projeto de revisão e adequação do Plano Diretor de Florianópolis veio da necessidade de garantir maior efetividade aos objetivos e diretrizes do próprio Plano, além de promover um modelo de cidade mais sustentável. “A proposta de aperfeiçoamento do Plano Diretor elaborada por técnicos da Prefeitura de Florianópolis e agora também com a participação da população, vai preparar a cidade para o futuro. Há diversas normas vigentes que já estão desatualizadas, o que prejudica o desenvolvimento da cidade. Entendemos ser um tema urgente para ser debatido e que só trará crescimento para a Cidade,” afirma o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro.

O Auditório Deputada Antonieta de Barros fica no interior da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na Rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310 – Centro – Florianópolis/SC.

Para acompanhar online a Audiência Pública, acesse:  https://youtu.be/RTmFUnpL-Vc

Realize a sua inscrição para participação na audiência pelo site: http://ipuf.pmf.sc.gov.br/pd2021/

Serviço - Consulta Pública:

Os interessados poderão consultar, enviar considerações, dúvidas e questionamentos quanto à minuta de proposta de revisão e adequação do Plano Diretor com seus respectivos anexos, do dia 2 de dezembro ao dia 22 de dezembro de 2021, de forma online ou presencial, informações no site: http://ipuf.pmf.sc.gov.br/pd2021/.

Da redação

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