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Pensão para pets

    O destino de animais domésticos cujos tutores rompem relacionamentos amorosos – casamentos ou mesmo uniões estáveis – pode ser apreciado no âmbito judicial por varas de família? A questão deverá ser enfrentada em breve pelo Tribunal de Justiça de SC após o ingresso na comarca da Capital de ação que discute pensão acordada em favor de pets e posteriormente descumprida por uma das partes.

 

Março feminino

   O Congresso Nacional deverá votar neste mês vários projetos de lei beneficiários às mulheres. Destacam-se proposta criada pelo então senador Jorginho Mello (PR-SC), determinando que uma mulher que é sócia em um empreendimento com um homem que agredi-la, poderá sair da sociedade independentemente do tipo societário ou do contrato feito entre ambos. O projeto, que foi escolhido como prioridade pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), também altera o Código Penal para colocar os crimes contra patrimônio mais graves se forem cometidos com acréscimo de violência doméstica e familiar contra a mulher.

 

Normalidade

  Como, ainda, corre em segredo de justiça, faz-se diferentes ilações acerca dos alvos da Operação Mensageiro.  Não apenas em relação a  prefeitos – sete deles presos até agora – mas também quanto quem os corrompeu e vice-versa, como as empresas Serrana Engenharia Ltda e Racli Limpeza Urbana. Consta que elas continuam recebendo normalmente os pagamentos pelos contratos assinados, superfaturados ou não. Estratégia da investigação? A conferir.

 

Pichadores

   Se há algo que revolta o cidadão comum é ver imóveis privados e  públicos, inclusive históricos, serem criminosamente pichados. Em Florianópolis, finalmente, há uma reação. A Policia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão, esta semana. Cadeia é pouco. Tais criminosos deveriam ser obrigados a pagar todas as despesas decorrentes da remoção da sujeira (arte? uma ova!) feita por eles.

 

Copa feminina

   Única catarinenses nos 37 ministérios de Lula, Ana Moser, a do Esporte, elegeu uma bandeira para seu mandato: trazer para o Brasil a sede da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. A proposta está em construção entre governo e organizações do esporte, como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A sede do Mundial é definida pela Federação Internacional de Futebol (Fifa).  A edição deste ano será realizada na Austrália e na Nova Zelândia.

 

Escravidão

   Dados oficiais chamam a atenção quanto à crescente participação de Estados do Sul nos flagrantes de trabalho análogo à escravidão. Entre 1995 e 2022, quando o Ministério do Trabalho começou a fazer a série histórica, foram resgatados 2.803 trabalhadores no Rio Grande do Sul, Paraná e  SC. O Paraná respondeu pelas maiores ocorrências, 1.218. Mas nada que se compare à região Norte, com 18.253, dos quais 13.423 só no Pará.

 

CPI das apostas

    Das 171 necessárias para que seja aberta, a CPI das apostas esportivas já tem quase 100 assinaturas de deputados federais. Se for adiante, e como já divulgado, vai respingar em SC, com atletas envolvidos na manipulação de resultados via comportamentos estranhos em campo, como cometimento de pênaltis. Tudo encenação.

 

Mulheres

   O Tribunal de Contas do Estado está anunciando que avaliará, em uma auditoria, a eficiência das ações do Governo do Estado (planos ou programas) em prol da erradicação da violência contra as mulheres durante o período de 2019-2021, de pandemia da covid. A previsão é que os resultados sejam divulgados até novembro deste ano.

 

Novo hino

   Vai dar o que falar, como deu no passado, projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PL), para escolha de um novo hino oficial para SC, por meio de concurso público. Justifica que o atual, de 1895, em nada retrata os valores e potencial catarinense, além de nunca ter caído no gosto e na memória popular. Tem letra de Horácio Nunes Pires e música de José Brazilício de Souza.

 

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