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Na noite dessa segunda-feira, 30, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por meio da Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, promoveu uma audiência pública para debater a municipalização e melhorias para o Parque Estadual do Rio Vermelho (Paerve), na região leste de Florianópolis. O evento aconteceu na Associação dos Moradores do Rio Vermelho e reuniu lideranças políticas, representantes de associações comunitárias e de órgãos públicos.

Na condição de proponente da audiência, o deputado Pedrão (PP) afirmou que a proposta foi colher sugestões e considerações da população sobre o parque, tendo em vista as denúncias sobre a precariedade do seu estado de conservação. “O objetivo dessa audiência foi ouvir o que a comunidade tem, para que eu e outros deputados estaduais possamos exercer o nosso papel, que é cobrar dos órgãos responsáveis, no caso o governo do Estado e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) as melhorias que nós tanto queremos.”

Na ocasião, diversas questões foram apresentadas para a melhoria da área, que está localizada na região leste da Ilha de Santa Catarina, entre a Barra da Lagoa e a Praia do Moçambique, e foi transformada em unidade de conservação por meio do Decreto Estadual 308/2007.

O vereador João Luiz da Silveira (PSC) apontou uma série de ações, visando tornar o local mais seguro e atrativo para o uso da população. Foram citados o reforço da segurança no local, regramento para o estacionamento de veículos, bem como a implementação de calçadas, ciclovias, e áreas de lazer com academia ao ar livre e quadras esportivas.

Outro pedido apresentado por Silveira foi a substituição das árvores Pinus por vegetação nativa e espécies frutíferas.  Ele solicitou que o deputado Pedrão apresente um projeto de lei na Assembleia Legislativa visando atender as demandas apresentadas. O pedido foi reforçado pelo Assessor jurídico da Associação dos Moradores do Rio Vermelho, Rudinei Sebastião Pereira. “Essas são pautas antigas aqui da comunidade”, disse.

Na visão do  presidente Associação Moradores da Lagoa da Conceição (AmoLagoa), Kleber Domingos de Pinho, a recomposição da vegetação nativa traria benefícios também para a qualidade dos mananciais de água da região. “Gostaria de reforçar pedido de remoção das exóticas, que deve ser feito com um plano de manejo e de uma maneira lenta, progressiva e organizada, dando o devido tempo para que aconteça a recomposição da mata atlântica, que é o que precisa ser feito ali para que não tenha mais a poluição da lagoa, que gera a mortandade de peixes, camarões e siris.

Julio Mulati, representando a Associação Verde Futuro da Praia Mole, pediu alterações na zona de amortecimento do parque, que estaria trazendo dificuldades para os proprietários de residências e estabelecimentos das localidades próximas.

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Segundo disse, foi estabelecido um trecho de 500 metros ao redor da unidade como restrição de uso, em desacordo aos regramentos do próprio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que especifica que zonas de amortecimento devem excluir áreas urbanas consolidadas. Como exemplo, ele afirmou que o Parque da Serra do Tabuleiro conta com uma zona de amortecimento de 50 metros.

“Então a gente tem casas, a gente tem populações, propriedades privadas, que pagaram impostos e estão proibidos de ocupar a área por causa do plano de manejo que instituiu 500 metros de zona de amortecimento.”

Municipalização

A transferência da gestão do Paerve do IMA para o município de Florianópolis também foi debatida durante a audiência. A possibilidade, entretanto, foi refutada de forma praticamente unânime nas manifestações apresentadas. Os principais argumentos para isso referem-se à questões legais e financeiras.

“Trazemos aqui a questão da municipalização, mas essa área não pode ser municipalizada, temos que trazer aqui a verdade. Conversei com a Analucia Hartmann [procuradora do Ministério Público Federal] e ela afirmou que o Rio Vermelho é um parque estadual, não pode ser entregue para o município sem um processo complicadíssimo, administrativo e legislativo, já que se trata de um patrimônio público”, disse a vereadora Tânia Maria Ramos (Psol).

Outro impedimento apresentado seria o custo financeiro para manter a unidade, conforme disse o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Florianópolis, Fábio Braga.

“Não adianta trazer o parque para o município, tendo que botar investimento, uma responsabilidade que o Estado não fez até agora e que talvez Florianópolis não conseguisse fazer.”

Nesse sentido, ele pediu mais investimentos por parte do governo do Estado. “Acho que a grande lição que a gente tira hoje é exatamente isso, o governador do Estado precisa assumir de vez a sua responsabilidade do Parque Estadual do Rio Vermelho.”

Regularização do quilombo e investimentos nos órgãos ambientais

Por meio de vídeo, o deputado Marquito (Psol), que preside a Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc, apresentou duas solicitações: “É fundamental que essa audiência delibere uma moção de apoio ao processo de reconhecimento de território quilombola Vidal Martins, e também para reestruturar o IMA, gestor do parque, e também a Polícia Militar Ambiental.”

Cesar Ismar Schenini, que atua como vice-presidente regional da Federação das Associações de Moradores de Santa Catarina (Famesc) e integra o Conselho do Parque Estadual do Rio Vermelho, também se somou aos que pediram mais investimentos nos órgãos ambientais. “Tudo o que foi pedido aqui está no plano de manejo que foi aprovado, mas que não foi colocado em prática ainda por causa do desmonte do aparelho ambiental no estado”, argumentou.

Presente à audiência, o capitão Carlos Eduardo Rosa, que comanda  a 1ª Companhia da Polícia Militar Ambiental, responsável pela guarda do Paerve, defendeu a atuação da instituição. “A polícia ambiental trabalha desde a década de 1990 com a proteção do meio ambiente aqui na região de Florianópolis e seguimos fazendo nosso papel. Muito embora às vezes achem que nada está sendo feito, a gente tem trabalhado diuturnamente e os números mostram isso.”

Sobre o Parque

Localizado na região leste da Ilha de Santa Catarina, entre a Barra da Lagoa e a Praia do Moçambique, o Parque Estadual do Rio Vermelho (Paerve) é uma unidade de conservação de proteção integral, criada pelo Decreto Estadual 308/2007. O parque possui área de 1.532 hectares, sendo composto por 11% de Mata Atlântica (Floresta Ombrófila Densa), 54% de restinga e por 35% de ecossistemas alterados devido ao plantio e à invasão de pinheiros e eucaliptos. Parte da unidade de conservação divide o espaço com Associação dos Remanescentes do Quilombo Vidal Martins (ARQVIMA), localizado atualmente no antigo Camping do Rio Vermelho.

A sua administração é feita pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) com apoio do governo do Estado.

Da redação

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