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As obras de revitalização do Centro Histórico de Florianópolis foram suspensas após liminar do Ministério Público Santa Catarina (MPSC) nesse final de semana. As intervenções estavam marcadas para iniciar no dia 03 de janeiro de 2022, sob a responsabilidade da Prefeitura da Capital através da Secretaria de Infraestrutura, e execução pela empresa Pavicon.

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De acordo com o MPSC, houve objeções do IPHAN, da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e do SEPHAN, além de diversas entidades que contestam a a realização do projeto, sendo que não foram cumpridas as exigências legais de consulta e aprovação pelos órgãos de tutela do patrimônio histórico e cultural. 

A ação foi ajuizada pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital no dia 22 de dezembro de 2021 e a medida liminar para impedir o início das obras até que as autorizações sejam obtidas foi deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina neste sábado (25/12). A decisão é passível de recurso. 

Na ação, o Ministério Público argumenta que a revitalização ocorre em área de proteção cultural do Plano Diretor protegida pela União. Além disso, tem em seu entorno diversos bem tombados pelo Estado e pelo Município. As intervenções no local sem as devidas autorizações poderão causar a destruição irreversível do bem histórico. 

O projeto de revitalização do espaço visa à realização de intervenções na drenagem, pavimentação - com a substituição do piso original por bloco intertravado de concreto tipo paver - e sinalização nas Ruas Tiradentes, João Pinto, Nunes Machado, entorno da Praça XV de Novembro e calçadões da Rua Antônio Luz e Largo da Catedral, localizados no Centro de Florianópolis.

De acordo com o Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman, é notória a importância histórica da região. "O local constitui o núcleo fundador da cidade, representa o início da colonização europeia no território municipal e inclui as ruas mais antigas do centro de Florianópolis. A relevância da área depende da manutenção e da conservação dos elementos históricos que a compõe há dois séculos, na medida em que a pavimentação das ruas ocorreu no século XIX", esclarece Seligman.

Confira a liminar clicando AQUI.

Clique AQUI para conferir o projeto.

Da redação
Com informações do Ministério Público de Santa Catarina

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