O possível desfecho do assédio na Câmara. E mais!
Violência de gênero
O Ministério Público Eleitoral defende que, se confirmado, o episódio – aquele “cheiro” ousado de um colega - denunciado pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), pode configurar crime previsto no Código Eleitoral. A lei 14.192/2021, que inseriu o artigo 326-B no Código Eleitoral, tipificou como crime condutas que configuram assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra mulheres candidatas ou detentoras de mandato eletivo, que buscam impedir ou dificultar a realização de campanha ou o exercício do mandato parlamentar. Com pena de um a quatro anos de prisão, além de multa.
Quaresma 1
A Operação Quaresma, da Polícia Miliar de SC, registrou apenas quatro ocorrências entre os dias 9 de março e 9 de abril. Três em Governador Celso Ramos, onde foram realizados 15 termos circunstanciados envolvendo praticantes ou financiadores da infame e proibida farra do boi. Se fosse feita uma pesquisa no município, se confirmaria uma certeza: a maioria da população condena a “tradição” que tanto prejudica a imagem da cidade.
Quaresma 2
Num flagrante, no bairro Canto dos Ganchos, em um rancho de pescador, a PM deparou-se com uma novidade na farra: pessoas uniformizadas com camiseta azul que, ao avistar a guarnição, começaram a soltar fogos de artificio, colocar música alta e dançar em atos explícitos de deboche. Ali foram realizados 10 termos circunstanciados, além de apreensões de camisetas e materiais que fazem apologia ao crime. Faltou o mais importante: cadeia e uma fiança bem pesada para doer no bolso de cada um.
Jogatina 1
A legalização dos jogos de apostas no Brasil voltou à discussão no Congresso Nacional, semana passada, com posicionamentos opostos de congressistas catarinenses. O deputado federal Jorge Goetten (PL-SC) se manifestou, em pronunciamento na Câmara, defendendo sua legalização.
Jogatina 2
Na mesma semana foi instalada no Senado a Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar, originária da projeto de lei do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Iniciativa comemorada pelo senador Jorge Seif (PL-SC) que, visivelmente emocionado, contou o que aconteceu com pessoas de sua família que se envolveram com os jogos de azar, o que resultou em depressão, alcoolismo, endividamento e perda de patrimônio.
Concessão revisada 1
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vai propor a retirada das unidades de conservação incluídas no Programa Nacional de Desestatização e, também, rever as regras de concessão para a iniciativa privada.
Concessão revisada 2
Uma delas pode envolver a concessão, há um ano e meio, do parque Nacionais de Aparados da Serra, região de cânions entre SC e Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Uma empresa investiu em infraestrutura, segurança e serviços de alimentação, com muitas melhoras dos serviços, mas que não alavancaram o turismo. Um dos problemas está no valor do ingresso: R$ 100 por pessoa, por dia.
Boas práticas
O projeto "Fundo de Penas Alternativas', do Ministério Público de SC, foi selecionado para integrar o banco de boas práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo e da Atividade Policial e Segurança Pública, do Conselho Nacional do Ministério Público. O fundo permite que as promotorias de Justiça destinem valores de prestações pecuniárias provenientes de transações penais, suspensões condicionais de processos e acordos de não persecução penal para unidades dos órgãos da segurança pública. Até fevereiro deste ano foram encaminhadas mais de R$ 5 milhões para as Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica.
Segurança nas escolas
A rede privada de ensino de SC, diz seu sindicato patronal (Sinepe-SC) também quer melhorar sua segurança. Mas, ao contrário do governo estadual, ainda um tanto descuidado no quesito, pede o apoio das famílias na rotina do dia dos seus filhos estudantes, como intensificar e ampliar o monitoramento de acessos on-line, acompanhar e supervisionar grupos de WhatsApp, observar os conteúdos das mochilas e, mais do que nunca, manter um diálogo aberto entre pais e filhos, professores e alunos.
Zé Trovão
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) mostrou sua força ao conseguir aprovar requerimento de sua autoria para realização de audiência pública para debater com especialistas o aumento do percentual de biodiesel no diesel, de 10% para 12%, e o impacto dessa mistura no motor do veículo. Muniu-se de estudo da Associação Nacional de Fabricantes de Motores dos EUA, concluindo que isso pode levar a problemas de desgaste do motor, corrosão, acúmulo de resíduos, entupimento do filtro e diminuição da eficiência do combustível.
SC na rota
As autoridades policiais de SC têm que se preocupar com recentes descobertas em relação a novas rotas de tráfico de drogas, que agora passam por rios na Amazônia. O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Pará, detectou que grandes bandidos do tráfico na região migraram para o Amazonas e para SC.
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