Novo projeto atualiza transporte por aplicativo na Capital

Proposta enviada à Câmara estabelece novas exigências para plataformas, motoristas e veículos que atuam em Florianópolis

A Prefeitura de Florianópolis encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que propõe uma nova regulamentação para os serviços de transporte por aplicativos na Capital. A iniciativa busca adequar a legislação à realidade atual do setor, estabelecendo normas para motoristas, veículos e plataformas digitais, além de ampliar mecanismos de segurança para usuários e profissionais.

O texto foi elaborado com suporte técnico da Secretaria Executiva de Operações de Mobilidade e será analisado pelos vereadores antes de seguir para eventual sanção do prefeito.

Novas exigências para operação do serviço

Entre as determinações previstas na proposta, as empresas responsáveis pelos aplicativos deverão realizar credenciamento junto ao município para atuar em Florianópolis. Também será obrigatória a manutenção atualizada dos registros de condutores e veículos cadastrados nas plataformas.

Para os motoristas, o projeto estabelece a necessidade de cadastro municipal, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com autorização para atividade remunerada, apresentação de certidões negativas e participação em curso de formação específico para o exercício da atividade.

Já os veículos utilizados no transporte deverão atender a requisitos como cadastro municipal, realização de vistorias periódicas e contratação de seguro que ofereça cobertura em casos de danos aos passageiros.

A proposta ainda prevê que os aplicativos informem previamente o valor estimado da corrida, disponibilizem a identificação do motorista e do veículo antes do embarque e emitam recibo eletrônico detalhado após a conclusão da viagem.

Fiscalização e planejamento da mobilidade

Outro ponto incluído no projeto é o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização. Caso a proposta seja aprovada, o município poderá monitorar o cumprimento das normas, aplicar penalidades em situações de irregularidade e receber informações estatísticas das plataformas.

Segundo o secretário executivo de Operações de Mobilidade, Moacir da Silva, a regulamentação pretende não apenas ampliar a segurança de passageiros e motoristas, mas também permitir que a administração municipal utilize dados estratégicos para aprimorar o planejamento da mobilidade urbana e integrar diferentes modalidades de transporte existentes na cidade.

Participação das entidades do setor

A construção do texto contou com a participação de representantes da categoria. A Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina (Amasc) e o Sindicato dos Motoristas por Aplicativos de Santa Catarina (Simasc) acompanharam a elaboração da proposta e manifestaram apoio ao conteúdo apresentado.

De acordo com o presidente da Amasc, Allan Puga, o novo texto recebeu aprovação da categoria após um processo de construção conjunta. Já a presidente do Simasc, Jussandra Dutra, destacou que a proposta incorporou sugestões e demandas levantadas diretamente pelos motoristas por meio de consultas e pesquisas realizadas junto aos profissionais que atuam diariamente nas ruas da cidade.

Para as entidades, a regulamentação contribui para ampliar a segurança jurídica da atividade, definir regras para a prestação do serviço e trazer benefícios tanto para os trabalhadores quanto para os usuários.

Próximos passos

O projeto agora seguirá os trâmites legislativos na Câmara Municipal de Florianópolis. Caso seja aprovado pelos vereadores e posteriormente sancionado pelo prefeito, as novas regras passarão a disciplinar oficialmente a operação dos serviços de transporte por aplicativos na Capital catarinense.

Da redação

Fonte: PMF

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