Município altera estrutura do mercado funerário

Edital permite atuação não exclusiva, amplia concorrência e prevê regras para evitar concentração e combinação de preços

A Prefeitura de Florianópolis lançou edital para credenciar empresas interessadas em atuar na prestação de serviços funerários no município. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias, altera o formato vigente, hoje concentrado em poucas empresas, e propõe ampliar a concorrência, a transparência nos valores cobrados e a liberdade de escolha das famílias.

Pelo novo modelo, a autorização será concedida de forma não exclusiva, com validade inicial de 12 meses e possibilidade de renovações sucessivas. Diferentemente de uma licitação tradicional, o credenciamento permite que várias empresas operem simultaneamente, desde que atendam às exigências previstas no edital, como requisitos sanitários, infraestrutura adequada, habilitação jurídica e o pagamento de guia de autorização no valor de R$ 210.290,82 ao município.

Segundo a secretária de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner, a proposta busca romper com estruturas fechadas e estimular a autorregulação do mercado sob fiscalização do poder público. A expectativa é que a ampliação da oferta reduza riscos de práticas abusivas e favoreça o consumidor, além de permitir que o serviço esteja disponível em diferentes regiões da cidade, conforme a demanda local.

Regras e fiscalização

O edital estabelece critérios para evitar a concentração de funerárias em áreas consideradas sensíveis. Está proibida a instalação desses estabelecimentos em um raio de 500 metros de hospitais, casas de saúde, delegacias, do Instituto Médico Legal e de outras funerárias. A medida pretende dificultar a formação de aglomerados e coibir possíveis combinações de preços, tema que já foi alvo de investigações na Capital e em outros municípios.

As empresas credenciadas deverão oferecer atendimento completo, incluindo transporte, comercialização de urnas, ornamentação e organização de velórios, com funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia. Após a publicação da autorização no Diário Oficial, o prazo para início das atividades será de até 30 dias.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Vigilância Sanitária, do Procon e de outros órgãos competentes, sem prejuízo do poder de polícia administrativa para garantir o cumprimento das normas.

O credenciamento é contínuo e simplificado. As empresas interessadas devem protocolar a documentação e o pedido de inscrição pelo portal oficial da Prefeitura, disponível também por meio do Diário Oficial.

Mudanças no Cemitério do Itacorubi

Atualmente, quatro funerárias operam no município e administram as capelas do Cemitério Municipal São Francisco de Assis, no bairro Itacorubi, onde também realizam atividades comerciais. Com o novo edital, a gestão do espaço passará a ser feita diretamente pela Prefeitura, e as empresas deixarão de atuar naquele endereço.

O município pretende organizar um processo de concessão para serviços de apoio aos visitantes, com previsão de instalação de floricultura, lanchonete e ampliação das vagas de estacionamento. Também estão previstas melhorias na equipe responsável pela manutenção dos cemitérios e pela realização dos sepultamentos, além de obras e adaptações estruturais nos próximos meses.

Para a secretária Katherine Schreiner, trata-se de uma pauta sensível que exige atuação ampla do poder público para assegurar dignidade às famílias em momentos de fragilidade emocional.

Da redação

Fonte: PMF

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