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Bom condutor

Finalmente uma atitude para motivar o bom motorista. O Governo Federal lançou o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que vai cadastrar em um banco de dados todos os condutores que não cometerem infrações de trânsito por um período de 12 meses. Com isso, os órgãos estaduais poderão conceder benefícios fiscais ou tarifários aos que estiverem presentes na base de dados. A previsão é que o RNPC seja implantado em até 180 dias. Se um desses partidos chatos não criar caso e pedir sua inconstitucionalidade (ali com enorme chance de sucesso) ao Supremo Tribunal Federal. SC foi um dos primeiros Estados a aderir.

Elite privilegiada

O imperial e ensaboado presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete pôr em votação, o mais rápido que puder, a encomendada Proposta de Emenda à Constituição 63, que garante um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores. É a volta do famigerado quinquênio (adicional de 5% do salário a cada cinco anos) para Judiciário e Ministério Público. O custo? R$ 7,5 bilhões por ano, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas. Uma imensa farra. Revoltante e inaceitável porque essa elite já tem férias de 60 dias, auxílio-moradia de R$ 4,3 mil para aqueles sem residência oficial nas comarcas e vale-alimentação superior a R$ 1 mil (em 24 Estados), entre vários outros.

Confiança

Sob confiança do presidente, Beto Simonetti, o vice-presidente nacional da OAB, o catarinense Rafael Horn, presidiu a sessão do pleno do Conselho Federal, anteontem, com importantes deliberações para a advocacia e o Sistema OAB. Aprovou-se o provimento 95/2000, que determina a inclusão de e-mail eletrônico, website e auto declaração de cor e raça no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA); a definição de Belo Horizonte como sede da Conferência Nacional da Advocacia e o apoio à tramitação e aprovação do anteprojeto da chamada Lei Geral de Proteção de Dados,  para regulamentar o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública e investigação criminal.

Zilda Arns

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado deve votar nesta semana o projeto de lei 1.560/2021, que inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Justíssima inclusão.

Oposição

O pré-candidato ao Governo do Estado pelo PSB, senador Dário Berger, continua dando sinais de alinhamento com o discurso de oposição ao presidente Bolsonaro. Ele é um dos nomes de uma frente de centro-esquerda que está sendo construída em SC. Para ele, o que estará em jogo na próxima eleição não é simplesmente uma disputa ideológica entre esquerda e direita: “O que está em jogo é que o povo brasileiro empobreceu e é preciso fazer algo para mudar esse quadro, acabando com esse Fla-Flu que tomou conta da política brasileira”. Verdade.

Agro politizado

Causou discussões em Lages, no último final de semana, durante a realização do 10º Seminário Catarinense de Agroecologia e a Feira da Economia Solidária e da Agricultura Familiar, evento que teve a Universidade do Estado e um coletivo de promotores e apoiadores, a apresentação de um painel cujo título foi “O agro é fome”, parodiando o famoso comercial do agronegócio na TV. Bandeiras do MST foram desfraldadas no palco. Houve lá mesmo um começo de cobranças sobre a universidade acerca do ocorrido. Cobrança também que deve ser feita junto ao Ministério Público por haver recursos públicos envolvidos.

Investimento “nosso”

O governo estadual informa que o contribuinte catarinense já pagou até agora mais de R$ 170 milhões pelas obras, que seriam federais, nas BRs 470, 280, 163 e 285 até esta semana. Valor que corresponde a 36,5% dos R$ 465 milhões destinados a sua aceleração. O ritmo das obras é acelerado. Estamos em tempos eleitorais!

O armamentista

O deputado estadual Sargento Lima (PL) é, declaradamente, armamentista. Defende toda legislação que conduza a uma maior flexibilização para comprar armas, acessar o porte e transitar com elas tranquilamente, “como fazem os bandidos”. Pensando bem....

Duas rodas

Agora só depende da sanção do governador Carlos Moisés para SC ter a Política de Incentivo ao Cicloturismo no Estado. Os objetivos são incentivar o uso da bicicleta e o turismo ecológico, a melhoria da saúde e do bem-estar por meio da promoção do lazer e da atividade física, a valorização da cultura e dos atrativos turísticos, além de movimentar a economia dos municípios. Quem sabe mude a cabeça de muitos prefeitos, que só querem muitos carros nas ruas como se isso fosse símbolo de riqueza e prosperidade.

Milton Nascimento

O cantor e compositor mineiro Milton Nascimento anunciou que se despede dos palcos neste ano, e para tal tem uma agenda com seus últimos shows, todos em Minas, São Paulo e Rio de Janeiro. O último que fez em SC foi no dia 27 de novembro de 2021, no Centro de Eventos da UFSC. Lotadíssimo.

Serviço público (1)

O recém concluído Atlas do Serviço Público de SC, elaborado pelo Dieese, tem, dentre outras, uma conclusão interessante: diferentemente do que é divulgado na mídia, os gastos com o funcionalismo público no Estado estão abaixo do permitido e o quantitativo de servidores é insuficiente para atender o crescimento da população, abaixo da média no Brasil e nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Além disso, seus salários não permitem afirmar que a categoria é privilegiada. O que há é uma grande discrepância entre os salários, com poucos ganhando perto ou acima do teto constitucional e a maioria o suficiente para cobrir suas necessidades.

Serviço público (2)

Conforme o Atlas, SC tem a menor quantidade de servidores públicos dos três Estados do Sul. A cada mil pessoas vivendo aqui, 5,21 são trabalhadores públicos. No Brasil, a taxa é de 5,54% e nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)  9,5%.

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