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Mais Médicos

   O Ministério da Saúde deu a boa nova para SC: o programa federal Mais Médicos para 2024 terá no Estado 1.218 profissionais, quase o triplo das vagas atuais (437), definidas no ano passado. Daquelas, 456 integralmente financiadas pelo Ministério da Saúde e 762 de coparticipação municipal.

 

Sem feriado

  O lobby das maiores entidades empresariais de SC está entrando em ação no Legislativo estadual: quer barrar projeto de lei da deputada Vanessa da Rosa (PT) propondo que a data de 20 de novembro em SC seja feriado, alusivo ao Dia da Consciência Negra. Não parece haver conteúdo racista na ação patronal. Só não quer mais um feriado prejudicando a produção. Simples assim.

 

Nanico

   Partido que chegou ao governo do Estado em tempos recentes, o PSDB está ficando nanico, até na sua gestão administrativa. Na última sessão plenária, quinta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de SC, por unanimidade, desaprovou as contas tucanas do diretório estadual referentes ao exercício financeiro de 2020.

 

Escola em casa

    Atendendo à argumentação do Ministério Público de SC, o Supremo Tribunal Federal manteve acórdão do TJ-SC que havia declarado inconstitucionais dispositivos da lei estadual 775/2021, que criou a homeschooling (ensino em casa) no Estado. O argumento: apresentava vícios formais e que o Estado usurpou a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação.

 

Identidades 

   A identidade de muitos povos se evidencia também na sua gastronomia. No Paraná, por exemplo, seu prato típico, o barreado, acaba de ser incluído entre os três melhores do mundo quando suas  receitas misturam carne e bacon. O ranking internacional é da plataforma TasteAtlas, com lista atualizada semana passada.

 

Identidades 2

   Está ali algo que pode motivar os catarinenses a elegerem o prato típico mais importante do Estado. É uma tarefa difícil, tal nossa multiplicidade étnica, mas não impossível.  O mundo inteiro faz isso e fatura muito. Só um turista muito relaxado deixa de visitar qualquer lugar sem experimentar ou pelo menos saber o que mais se destaca no seu cardápio.

 

Débito tributário

   Importante projeto relatado pelo deputado Jorge Goetten (PL-SC) foi aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Regulamenta a exclusão do Simples Nacional das micro e pequenas empresas com débito tributário. Prevê que, nesse caso, a empresa notificada pelo fisco poderá continuar no Simples Nacional até 31 de dezembro. A permanência no ano seguinte só será possível se os débitos foram pagos até janeiro.

 

Bloqueio

   Quem fere a Lei Maria da Penha tem com que se preocupar. A Justiça Federal de Tubarão negou um pedido para que a Polícia Federal efetuasse a matrícula, em curso de vigilante, de um homem que tem condenação criminal por violência doméstica. Entendeu-se que como uma das medidas de proteção nesses casos é a restrição de posse ou porte de armas, a condição é incompatível com a função de vigilância, em que pode haver necessidade de armamento. Cabe recurso.

 

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