Loja é multada por irregularidades e discriminação

Durante a fiscalização, agentes encontraram 13 bonés identificados como falsificados das marcas New Era e ALO, além de cinco camisetas femininas da Adidas

O Procon de Florianópolis concluiu dois processos administrativos contra a Colorida Comércio de Vestuário e Acessórios Ltda., localizada no Centro da Capital. As apurações envolveram uma declaração considerada discriminatória contra consumidores de menor poder aquisitivo e, em outro procedimento, a comercialização de produtos identificados como falsificados, além de mercadorias vencidas e itens sem documentação necessária.

Declaração nas redes sociais gera punição

Um dos processos começou após a publicação, nas redes sociais ligadas ao estabelecimento, da frase “Eu não quero cliente pobre”. Durante a apuração, a própria empresa confirmou a manifestação, mas argumentou que se tratava de uma declaração informal e inadequada. A defesa também afirmou que não havia qualquer orientação ou política interna para impedir o atendimento de pessoas de acordo com sua condição econômica.

O Procon, no entanto, entendeu que a inexistência de uma regra formal de exclusão não elimina a responsabilidade pelo conteúdo divulgado publicamente. Para o órgão, a mensagem depreciou consumidores em razão de sua capacidade financeira e ultrapassou os limites considerados aceitáveis na comunicação de uma atividade comercial.

A decisão apontou violação aos artigos 6º, inciso IV; 37, §2º; e 39, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor. A conduta foi enquadrada como abusiva e discriminatória por utilizar a condição socioeconômica do consumidor como forma de desvalorização.

O diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva, ressaltou que o poder de compra não pode determinar o respeito oferecido ao consumidor.

“Ser pobre não retira dignidade. O mercado de consumo precisa ser um espaço de respeito. Florianópolis é uma cidade construída por trabalhadores de todas as classes sociais. Quem entra em uma loja para comprar uma peça de R$ 20 ou de R$ 1.000 merece exatamente a mesma dignidade. Ter menor poder aquisitivo não é defeito, não é motivo de vergonha e jamais pode servir para diminuir um consumidor”, afirmou.

Fiscalização também encontrou falsificações

O segundo processo envolvendo a empresa teve como foco irregularidades encontradas durante fiscalização. Os agentes localizaram mercadorias falsificadas, produtos com prazo de validade vencido e produtos magistrais sem a documentação exigida para comprovar sua regularidade.

Entre os itens apontados no processo estão 13 bonés identificados como falsificados, das marcas New Era e ALO, além de cinco camisetas femininas da Adidas.

A empresa declarou que havia comprado os produtos falsificados de boa-fé e que não sabia que apresentavam irregularidades. Sobre as mercadorias vencidas, reconheceu que houve uma falha pontual no controle do estoque.

Segundo a decisão do Procon, porém, essas justificativas não eliminam as irregularidades verificadas durante a fiscalização. As circunstâncias apresentadas pela empresa podem ser consideradas na definição da penalidade, mas não afastam as infrações constatadas pelo órgão.

Os dois processos administrativos foram concluídos nesta semana pelo Procon de Florianópolis, envolvendo diferentes aspectos da atuação da empresa, desde a relação com os consumidores até a regularidade dos produtos comercializados.

Da redação

Fonte: PMF

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