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Planejamento familiar

  Projeto que teve participação decisiva da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) virou lei, desde segunda-feira, sancionada por Bolsonaro. Derruba a necessidade da autorização do marido para que a mulher possa fazer laqueadura, cirurgia que leva à esterilização feminina. No caso da vasectomia (procedimento feito nos homens), também deixa de ser obrigatória a autorização da cônjuge.
 

Bem-estar animal

   Na terra onde a infame farra do boi está, finalmente, nos seus estertores, novas leis, entidades e associações foram criadas para prevenir e impedir casos de maus-tratos e outros crimes cometidos aos animais, tanto domésticos como selvagens. Louve-se o papel da Assembleia Legislativa, que tem feito a sua parte com a aprovação de projetos na área. Dois dos mais recentes foram sancionados pelo governador Carlos Moisés, e já em vigor. Um proíbe piercings e tatuagens para fins estéticos e outro define a distância mínima das margens das rodovias em que os animais podem ser amarrados.

 

Pronta Resposta

  Nada mais nada menos que 31 instituições fazem parte do Gabinete de Pronta Resposta para as eleições deste ano em SC. O eleitor até se assusta com tal e imenso aparato instaurado pelo Tribunal Regional Eleitoral “para prevenção e o tratamento de incidentes durante o período eleitoral”. Tomara que nada de ruim aconteça, mas a impressão que se tem, com inédita prevenção, é que não estaremos diante de uma eleição pacífica, como foi desde o sempre por aqui, mas sim de um levante, uma revolução ou algo do gênero.

 

Protagonismo

   Vice-presidente nacional, o advogado Rafael Horn foi quem presidiu a mais recente reunião colegiada que envolveu os presidentes das OABs de todos os Estados em Fortaleza (CE), enquanto o presidente, Beto Simonetti, cumpria agenda institucional no Tribunal Superior Eleitoral. No encontro, foi destaque catarinense também a apresentação de projetos em curso em SC, pela presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, como o programa Anuidade Zero e a campanha de prerrogativas realizada pela seccional, que desburocratiza a atuação da advocacia em repartições públicas.

 

Quem paga

    A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de SC considera que a suspensão por 60 dias do pagamento do piso da enfermagem, decidida pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, representa uma esperança para o setor até que os entes envolvidos garantam a fonte de custeio para que ele seja aplicado. Só em SC, o impacto nas folhas de pagamento supera os R$ 500 milhões por ano. A entidade representa mais de 180 hospitais, responsáveis por mais de 70% dos atendimentos SUS, 500 laboratórios de análises clínicas e cerca de 3 mil estabelecimentos de serviços de Saúde no Estado.

 

1% a menos

  O deputado federal Coronel Armando (PL-SC) é autor de projeto de lei que vai dar muito o que falar: reduz em um ponto percentual ao ano, a partir de janeiro de 2024, a atual alíquota de 20% da contribuição devida por empresas para o financiamento da Seguridade Social. A ideia é que, a partir de janeiro de 2028, a alíquota passe a ser de 15%.  

 

Estranho invasor

    A Universidade do Sul de SC (Unesc),  de Criciúma, anunciou ontem a finalização de estudo sobre a possibilidade do surgimento de animais no Estádio Heriberto Hülse. A solicitação foi feita pela direção do Criciúma E.C. após um gambá cruzar o gramado durante o jogo diante do Londrina, pela Série B do Campeonato Brasileiro. Na conclusão do relatório, a resposta: não há animais silvestres no local. Naquela ocasião o bicho  “estava só de passagem” pelo local.

 

Ilustre desconhecido

    Até quem acompanha mais de perto o futebol de SC viu aparecer, da noite para o dia, um novo time de futebol: o Atlético Catarinense, de São José, que agora está na Série A do Campeonato Catarinense de 2023. O time chegou à elite de SC com pouco mais de dois anos desde sua fundação. Jamais outro chegou a esse patamar em tão pouco tempo. Além do acesso, garantiu uma vaga na final da Segundona, que será contra o Criciúma.

 

Desalinhamento

   Levantamento do jornal “O Globo” mostra que Lula lidera a disputa ao Senado em sete Estados, enquanto nomes ligados a Bolsonaro aparecem à frente em quatro. É preciso ressaltar que o Senado é visto como prioridade pelos dois em uma futura gestão. Quanto a SC há uma particularidade: o favorito, o ex-governador Raimundo Colombo, não é apoiado por nenhum dos dois.

 

Enquadramento

   O deputado federal catarinense Darci de Matos (PSD-SC) foi o relator, na Câmara dos Deputados, de importante projeto de lei que logo irá para o plenário, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). De acordo com o texto, para o MEI passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41; para microempresa, salta de R$ 360 mil para R$ 869.480,43; e para empresa de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31. Os novos valores deverão vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação. Detalhe: o Brasil tem 13 milhões de MEIs, responsáveis por 30% do PIB.

 

Sinceridade

  Foi-se o tempo em que a crônica esportiva gaúcha, paulista e carioca sempre esperava goleadas nos confrontos de seus clubes de futebol com os “fracos” clubes catarinenses. Este espaço, ao revisar de forma sumária o que a mídia carioca exibiu e escreveu sobre a derrota do Vasco da Gama, sábado, para o Brusque, por a 1 a 0, notou, finalmente, uma sinceridade na maioria das análises: o Vasco não mereceu a vitória porque o Brusque jogou muito bem.