Justiça torna réus 18 investigados na Operação Presságio

Investigação aponta esquema de desvio de recursos públicos na Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte com uso de organizações sociais e documentos irregulares

A Justiça aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina e tornou réus 18 investigados por participação em um esquema de desvio de dinheiro público na Prefeitura de Florianópolis. A decisão foi tomada na terça-feira (10) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a partir de denúncia protocolada pelo órgão em 20 de fevereiro.

O caso é um desdobramento da Operação Presságio, conduzida pela Polícia Civil. As apurações começaram em 2021 e ganharam novos desdobramentos em 2023. Com a decisão judicial, os denunciados passam agora a responder formalmente ao processo.

Segundo o Ministério Público, as irregularidades ocorreram na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte e teriam iniciado em 2019. O esquema, conforme a investigação, se expandiu e passou a envolver praticamente todos os projetos financiados pela pasta, utilizando organizações sociais para encobrir a destinação irregular de recursos.

A Prefeitura de Florianópolis informou, em nota, que os fatos citados na denúncia dizem respeito a administrações anteriores e que os investigados não ocupam mais funções na estrutura municipal. O município também afirmou que, após tomar conhecimento das suspeitas, colaborou com os órgãos responsáveis pelas investigações por meio da Controladoria-Geral do Município.

Estrutura do esquema investigado

De acordo com a denúncia, o grupo mantinha uma organização interna estruturada em quatro níveis. Havia um núcleo responsável pela liderança, além de setores financeiro e operacional, e pessoas utilizadas como intermediárias para movimentar recursos.

Essa divisão de funções permitia a continuidade do esquema de desvio de verbas públicas ao longo dos anos. O Ministério Público aponta que eram utilizados termos de fomento, projetos sociais fictícios e notas fiscais fraudulentas para justificar pagamentos realizados com dinheiro público.

As investigações indicam que apenas parte dos recursos transferidos às entidades envolvidas era efetivamente aplicada nas atividades previstas. O restante retornava aos integrantes do grupo por diferentes meios, como depósitos fracionados, retiradas em dinheiro e transferências diretas, estratégia usada para dificultar o rastreamento da origem dos valores.

Registros bancários, documentos e mensagens apreendidas durante as apurações também apontaram movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a renda declarada por alguns dos investigados.

Crimes apontados na denúncia

O Ministério Público afirma que os elementos reunidos durante a investigação indicam a prática de diversos crimes ligados ao desvio de recursos públicos. Entre eles estão peculato, com utilização de entidades como fachada para repasses irregulares de verbas, além de falsidade ideológica, por meio da emissão de notas fiscais para justificar serviços inexistentes ou superfaturados.

Também são citadas fraudes em licitações e contratos administrativos, incluindo contratações emergenciais sem justificativa adequada. A denúncia sustenta ainda que o grupo atuava de forma estruturada e permanente, com divisão de tarefas semelhante à de uma organização empresarial voltada à apropriação de recursos públicos.

As investigações relacionadas à Operação Presságio seguem em andamento. Novos procedimentos e ações penais continuam analisando contratos, documentos e movimentações financeiras para esclarecer a extensão do esquema e verificar a possível participação de outros envolvidos.

Da redação

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