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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a suspensão do licenciamento ambiental do Parque Urbano e Marina de Florianópolis. A decisão, cumprida pela 6ª Vara Federal da capital catarinense, estabelece que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deve se manifestar sobre o processo antes da continuidade das intervenções.

A medida atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). O desembargador federal Roger Raupp Rios destacou a necessidade de garantir que os órgãos ambientais tenham utilizado todas as ferramentas adequadas para avaliar o projeto. Segundo ele, é essencial que o Ibama seja consultado para confirmar se a análise da licença ambiental cabe à instituição, devendo o órgão se posicionar no prazo de 30 dias.

A Prefeitura de Florianópolis afirmou que tomará as providências necessárias para manter o entendimento de que a responsabilidade pelo licenciamento é do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O município também informou que a expectativa é de que a assinatura da ordem de serviço ocorra até março.

Projeto sem data para início

O Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte é aguardado há mais de uma década pela população. Com investimento estimado em R$ 193 milhões, o projeto abrange uma área de 440 mil m² e inclui uma marina para 500 embarcações (470 privadas e 30 públicas), além de um parque urbano com espaços de lazer, quadras esportivas, pista de skate e um centro comercial voltado para bares e restaurantes.

Para viabilizar a construção, está prevista a dragagem de 267 mil metros cúbicos, permitindo a criação do estacionamento náutico. Apesar da expectativa, o início das obras segue indefinido.

Da redação

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