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A Justiça Federal sediou nesta tarde, às 15h, uma audiência em Florianópolis, no bairro Agronômica, para tratar do licenciamento ambiental do Parque Marina Beira-mar. A reunião teve como foco o debate de aspectos técnicos e jurídicos do processo.

Durante o encontro, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou a necessidade de esclarecimentos sobre determinados pontos do procedimento de licenciamento e encaminhou questionamentos formais à Prefeitura de Florianópolis. No entanto, ficou definido que a responsabilidade pela condução do licenciamento é do Instituto do Meio Ambiente (IMA), órgão estadual.

A administração municipal, por sua vez, apresentou petição em resposta às solicitações feitas e manifestou disposição para atender às exigências estabelecidas tanto pelo IMA quanto pelo MPF, demonstrando intenção de construir uma solução consensual.

Além da Prefeitura, participaram da audiência representantes do IBAMA, do IMA, da Advocacia-Geral da União (AGU), do ICMBio e da empresa concessionária responsável pelo projeto. As instituições discutiram conjuntamente os aspectos técnicos e legais para viabilizar o prosseguimento do licenciamento.

O MPF aceitou realizar ajustes na minuta encaminhada anteriormente pela Prefeitura e apresentou uma nova proposta de conciliação, acolhida pela gestão municipal. Com isso, o processo de licenciamento será retomado com maior segurança jurídica.

“Esse avanço é muito importante e mudará a realidade da nossa cidade. É um processo de licenciamento esperado há mais de 10 anos e que trará ainda mais desenvolvimento e investimentos pra nossa cidade”, destacou o prefeito Topázio Neto.

Para Roberto Costa, coordenador geral do Floripa Sustentável, uma das entidades que mais lutou para este desfecho, “o acordo celebrado na Justiça Federal não significa apenas o retorno do processo de licenciamento ao seu curso normal no IMA e a construção de uma obra que vai revolucionar Florianópolis arquitetônica, turística, urbanística e ambientalmente, mas acima de tudo é um marco histórico em que a cidade passa a celebrar acordos e conciliação de interesses via diálogo franco e transparente ".

A decisão também foi comemorada pela ACATMAR, que atua há anos buscando virar a cidade de frente para o mar. “Essa decisão marca um avanço importante e chancela o trabalho técnico e transparente que temos realizado ao longo dos anos”, destacou Leandro 'Mané' Ferrari, presidente da ACATMAR, que apresentou um posicionamento técnico, com conhecimento e prática, de como é possível promover a conservação ambiental dos oceanos durante a audiência. “Há tempos a ACATMAR vem desmistificando a visão de que a atividade náutica é agressora do meio ambiente. Defendemos e comprovamos pelo mundo que Marina não é lazer. É uma economia e vem se qualificando ao longo dos anos no âmbito socioambiental, como é o caso da Bandeira Azul, na qual a Associação é juri nacional e, durante esses anos, ajudou a fomentar a certificação. E hoje SC é o estado com mais bandeiras no Brasil, refletindo o compromisso da responsabilidade das marinas com os critérios ambientais.”

Da redação

Fonte: PMF

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