Janeiro traz novos prazos e ajustes para MEIs

Casa do Empreendedor reforça atendimento para orientar empresários sobre mudanças e obrigações

O início de 2026 chega com ajustes relevantes e uma série de datas que exigem atenção dos microempreendedores individuais em Florianópolis. Mudanças no valor da contribuição mensal, prazos para permanência no Simples Nacional e a abertura de declarações obrigatórias fazem parte do calendário deste mês, que concentra decisões importantes para quem mantém pequenos negócios formalizados.

Contribuição mensal é atualizada com novo salário mínimo

Com a definição do salário mínimo em R$ 1.621,00 para 2026, os valores pagos mensalmente pelos MEIs também foram reajustados. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que reúne tributos e contribuições previdenciárias, passa a ter novos valores a partir do pagamento referente a janeiro, com vencimento em fevereiro. Para o MEI tradicional, o DAS varia entre R$ 82,35 e R$ 87,35, enquanto para o MEI Caminhoneiro o valor mensal fica entre R$ 196,24 e R$ 200,24.

Fim de janeiro concentra decisões sobre enquadramento

Outro ponto de atenção é o prazo para solicitação de permanência no Simples Nacional, que se encerra em 31 de janeiro. Empreendedores que ultrapassaram o limite de faturamento anual de R$ 81 mil em 2025 são desenquadrados automaticamente do regime de MEI e precisam formalizar o pedido para continuar no sistema simplificado, evitando mudanças tributárias mais complexas.

Até essa mesma data, também é possível regularizar débitos junto à Receita Federal. A quitação ou parcelamento de pendências impede a exclusão do Simples Nacional e garante a continuidade das atividades sem restrições fiscais.

Declaração anual já está disponível

Desde o início do mês, está aberta a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, a DASN-SIMEI. O envio é obrigatório para todos os microempreendedores individuais, inclusive aqueles que não tiveram faturamento ao longo de 2025. O prazo final para a entrega do documento vai até 31 de maio.

Segundo Ivan dos Santos, diretor da Casa do Empreendedor de Florianópolis, o período costuma gerar dúvidas entre os empresários. “Nosso papel é orientar e acompanhar o empreendedor em cada etapa, seja na regularização, na gestão ou no entendimento das novas regras. As mudanças fazem parte do processo, e o suporte adequado ajuda a manter o negócio saudável”, afirma.

Atendimento e apoio aos empreendedores

A Casa do Empreendedor oferece suporte tanto para esclarecimento de dúvidas quanto para a regularização de situações fiscais. O atendimento pode ser feito de forma online, pelo WhatsApp (48) 3112-7738, ou presencialmente em dois pontos da cidade: na Rodovia Amaro Antônio Vieira, 2953, no bairro Itacorubi, e no Mercado Público, box 77, no Centro.

Balanço das atividades em 2025

Ao longo de 2025, a Casa do Empreendedor realizou cerca de 82 mil atendimentos a MEIs em Florianópolis, sendo a maioria de forma online. Aproximadamente 7,2 mil atendimentos ocorreram presencialmente. Para ampliar o acesso aos serviços, um novo ponto físico foi inaugurado no Mercado Público, fortalecendo a presença no Centro da cidade.

Atualmente, cerca de 80 microempreendedores são atendidos por dia. No último ano, o órgão também promoveu seis eventos próprios voltados à inclusão de migrantes no empreendedorismo local, educação financeira, capacitação em gestão dentro das comunidades e incentivo ao protagonismo feminino. Além disso, apoiou a realização de outros dez eventos em parceria com diferentes instituições.

Da redação

Fonte: PMF

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