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Greve em Florianópolis é ilegal, decide justiça
Desembargadora determinou o imediato retorno de todos os servidores da Prefeitura de Florianópolis

Empresa contratada pela Prefeitura realizando coleta de resíduos no Novo Campeche (Foto: Divulgação/PMF)

Publicado em 11/02/2022

A greve convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) é ilegal, de acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em decisão proferida na noite dessa quinta-feira, 10, a desembargadora Sonia Maria Schmitz determinou o imediato retorno de todos os servidores da Prefeitura de Florianópolis (PMF), bem como proibiu o sindicato de fazer tumulto ou constranger servidores para aderir ao movimento grevista. A multa no caso de descumprimento é de R$ 100 mil por dia.

Com a decisão, a Prefeitura está autorizada a iniciar descontos salariais de quem não quiser trabalhar. Para mitigar o problema na coleta de lixo, novas equipes terceirizadas devem iniciar nesta sexta-feira, 11, os roteiros antes feitos pela Comcap. No Norte e no Continente, a coleta não foi afetada, pois é de responsabilidade de empresa privada. Já nas áreas de saúde e educação houve pouca adesão ao movimento paredista, e grande parte dos serviços seguem acontecendo normalmente. O município estuda medidas de substituição dos servidores que não comparecerem. 

De acordo com a PMF, todos os servidores municipais estão com os salários em dia, tiveram seus reajustes conforme acordado no final de 2021 e, desde então, nada mudou sobre seus proventos ou planos de carreira. Para tentar justificar a paralisação, o sindicato pede um lockdown completo na cidade, a volta das férias dos servidores da saúde (suspensas em janeiro por conta da alta demanda de pacientes), entre outras medidas desproporcionais. Além disso, exigem o cumprimento do novo piso salarial dos professores, decretado há 6 dias.

Ainda, segundo a Prefeitura da Capital, o prefeito Gean Loureiro já havia garantido esse piso para o próximo salário. A paralisação causou surpresa no executivo municipal, já que há pelo menos 3 meses houve uma série de rodadas de negociação entre Secretaria de Administração e Servidores para definir as pautas da próxima data-base, em maio de 2022.

Confira o despacho da Justiça clicando AQUI.

Da redação

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