Floripa prepara novas regras para ambulantes nas praias

Edital complementar prevê exigências para carrinhos de bebidas e venda de artigos de praia na temporada 2026/2027

A Prefeitura de Florianópolis está elaborando um edital complementar para regulamentar o trabalho de vendedores ambulantes nas praias durante a temporada de verão 2026/2027. A proposta abrange duas modalidades: carrinhos de bebidas e comércio de artigos de praia, com exigências sobre os produtos vendidos, as características dos equipamentos e a atuação dos profissionais autorizados.

O assunto foi discutido na manhã de quarta-feira (21), em reunião entre representantes das Secretarias de Licitações, Contratos e Parcerias e de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, vereadores e integrantes das categorias de comércio ambulante.

A previsão é manter os mesmos locais de atuação e o número de autorizações da temporada anterior, totalizando 296. O novo documento deverá formalizar as condições de trabalho dos ambulantes e estabelecer critérios para organizar as atividades ao longo da orla.

Venda de bebidas e artigos de praia terá critérios específicos

Entre as mudanças previstas está a unificação das categorias de carrinhos de drinks, chope, vinho e espumante em um único item do edital.

Para participar, haverá restrições a pessoas autuadas durante a temporada anterior, além de um limite de inscrições por pessoa. Os comerciantes também precisarão apresentar notas fiscais recentes que comprovem a procedência das bebidas e dos artigos vendidos.

O documento estabelecerá dimensões máximas para os carrinhos e proibirá equipamentos motorizados ou com sonorização. Também serão definidos horários de funcionamento, regras sobre a responsabilidade pela operação e a possibilidade de os titulares das autorizações indicarem auxiliares.

Outra medida prevista é a identificação dos carrinhos por meio de QR Code visível, permitindo verificar as autorizações concedidas.

Na modalidade de artigos de praia, a comercialização poderá incluir biquínis, cangas, batas e brinquedos, como baldes. Produtos infláveis também estarão permitidos, desde que sejam vendidos vazios. O enchimento poderá ser feito para os clientes após a compra.

O prefeito Topázio Neto afirmou que a proposta busca conciliar o trabalho dos comerciantes com a organização dos espaços públicos. Segundo ele, o planejamento e a definição de regras devem permitir que moradores, trabalhadores e turistas aproveitem as praias durante a temporada.

Fiscalização poderá resultar em perda da autorização

O cumprimento das exigências será acompanhado pelas equipes de fiscalização, com apoio das forças de segurança pública, respeitando as atribuições de cada órgão.

As penalidades previstas para o descumprimento das regras incluem o recolhimento do carrinho, a cassação do alvará e a revogação da autorização, conforme a infração e os procedimentos aplicáveis.

A secretária de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner, afirmou que a Prefeitura espera o comprometimento dos trabalhadores com a legalidade e a organização da atividade. Ela também destacou a importância da colaboração dos próprios comerciantes para identificar possíveis irregularidades.

Já o secretário-adjunto de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Bohrer, ressaltou que a regulamentação considera as características de cada local, a circulação de pessoas e a convivência entre o comércio e os demais usos da faixa de areia.

Ambulantes se organizam em associação

Durante a reunião, representantes dos trabalhadores informaram que estão organizando uma associação para contribuir com a organização da categoria e o cumprimento das regras estabelecidas.

A elaboração do edital complementar será a próxima etapa para formalizar as condições de atuação dos vendedores de bebidas e artigos de praia durante o verão 2026/2027.

Da redação

Fonte: PMF

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