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Fim do som alto nas praias de Floripa
Nova lei entra em vigor nesta quinta-feira e proíbe o uso de caixas de som nas praias e acessos públicos
A partir desta quinta-feira (5), está oficialmente vedado o uso de quaisquer caixas de som e aparelhos de áudio nas areias e nos acessos públicos das praias de Florianópolis. A medida decorre da sanção da Lei Complementar nº 774/2025, que acrescenta a alínea “w” ao inciso I do artigo 107 do Código de Posturas do Município (Lei nº 1.224, de 1974), proibindo o emprego de alto-falantes, aparelhos de som e similares nesses locais, independentemente do nível de volume.
A iniciativa, aprovada pela Prefeitura da Capital, tem como objetivo principal conter a poluição sonora e preservar o sossego em áreas de lazer, sobretudo no período de verão, quando a circulação de público aumenta e os conflitos por espaço sonoro se intensificam. A restrição atende a pedidos de moradores e veranistas que reclamam do barulho excessivo nos balneários.
Apesar da proibição, ficam mantidas algumas exceções: eventos previamente autorizados pela Administração municipal poderão utilizar equipamentos sonoros; além disso, veículos de emergência e autoridades em serviço — como policiais, guardas municipais e guarda-vidas — poderão fazer uso de sirenes, sinetas ou apitos, quando necessário para o desempenho de suas funções.
A fiscalização caberá à Secretaria de Segurança e Ordem Pública, que atuará por meio da Guarda Municipal e da SUSP (Superintendência de Serviços Públicos). Caso flagrados descendendo do disposto na nova lei, os responsáveis poderão ter os equipamentos apreendidos e serem autuados com multas que oscilam entre R$ 35,00 e R$ 700,00.
“Nos últimos meses, testemunhamos verdadeiras disputas de volume nas praias, com grupos competindo para ver quem tinha o som mais alto, o que acabava prejudicando o descanso e o contato com a natureza — a principal razão de estarem ali”, explica Maryanne Mattos, vice-prefeita e secretária de Segurança e Ordem Pública, autora da proposta. Ela acrescenta que, com a proibição, a cidade espera oferecer um ambiente mais tranquilo tanto para os moradores quanto para os turistas que visitam Florianópolis ao longo do ano.
Da redação
Fonte: PMF
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