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Feriado no domingo muda algo para o comércio?
Saiba como empresas devem proceder no aniversário de Florianópolis
No próximo domingo, 23 de março, será comemorado o "Dia do Município de Florianópolis". Esta data é considerada feriado municipal, conforme a Lei Municipal nº 10.482, de 09 de janeiro de 2019. Quando um feriado coincide com o domingo, surgem dúvidas sobre os procedimentos a serem adotados pelas empresas. O assessor jurídico do Sindilojas Florianópolis e Região, André Luiz de Oliveira, explica que, de acordo com a legislação trabalhista, tanto o domingo quanto os feriados são considerados dias de descanso. No entanto, o entendimento predominante na doutrina e na jurisprudência é que, quando um feriado coincide com o domingo, ele mantém sua natureza de feriado.
“Portanto, tratando-se de um feriado municipal, para que as empresas do comércio varejista representadas pelo Sindilojas de Florianópolis e Região utilizem a mão de obra de seus empregados, deverão observar rigorosamente as regras estabelecidas na convenção coletiva de trabalho (CCT) vigente”, ressalta André Luiz de Oliveira.
É fundamental que os empregadores consultem a CCT aplicável à sua categoria para verificar as condições para utilizar da mão de obra de seus empregados em feriados.
A orientação completa sobre o trabalho em feriados pode ser acessada no site do Sindilojas.
"O respeito às normas trabalhistas e à convenção coletiva é essencial para garantir segurança jurídica tanto para empregadores quanto para empregados. O Sindilojas está à disposição para orientar e esclarecer eventuais dúvidas sobre o tema, reforçando o compromisso com o comércio varejista da região”, finaliza André Luiz de Oliveira, assessor jurídico do Sindilojas Florianópolis e Região.
Da redação
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