Imagem da Ilha

O vereador Afrânio Boppré (PSOL), no exercício de sua função durante a audiência pública no Distrito Centro, no dia 20 de julho, levantou uma questão de ordem em defesa das Áreas Verdes de Lazer que atraiu atenção sobre alguns detalhes da revisão do Plano Diretor de Florianópolis, destacados em matéria publicada no Imagem da Ilha no dia 21 de julho. Figura polêmica, ele é o nosso Personagem da Semana. É a cidade e seu Plano Diretor em debate!

De acordo com Boppré, o futuro das Áreas Verdes de Lazer (AVL’s) está ameaçado. “A prefeitura (PMF) faz um discurso enganoso. A afirmação anunciada por ela em todas as audiências públicas, de que não está propondo alteração de zoneamento, não significa que não haverá mudanças e impactos. Sim, isso mesmo. O mapa continuará, segundo a PMF, pintado da mesma cor, no caso das AVL’s, de verde limão”, afirma.

Ele destaca que as mudanças nas redações dos artigos da lei quanto aos usos das AVL`s e também nas tabelas irão repercutir em mudanças no zoneamento. “Não acredite nesse tipo de ‘compromisso’. No caso das AVL's, houve também uma brutal mudança no que era permitido construir e o que passou a ser permitido nos termos da minuta de dezembro de 2021”.

O vereador lembra que a lei do Plano Diretor é composta por redação dos artigos, tabelas, mapas e decretos de regulamentação. “É um conjunto de regulamentações, portanto fiquem atentos (as)”.

Confira a mudança em questão:

Como está na lei 482/2014 vigente hoje.

Art. 58. Em Áreas Verdes de Lazer (AVL) será permitida apenas a construção de equipamentos de apoio ao lazer ao ar livre, como playgrounds, sanitários, vestiários, quiosques e dependências necessárias aos serviços de segurança e conservação da área.

Proposta de alteração na minuta de dezembro de 2021.

Altera o art. 58 da Lei Complementar n. 482, de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 11. Em Áreas Verdes de Lazer (AVL) será permitida a construção e licenciamento de equipamentos e edificações de uso coletivo ou interesse público, inclusive para ocupações pré-existentes, mediante análise da característica e porte da AVL, tais como: apoio ao lazer ao ar livre, quadras esportivas, lâminas e espelhos d’água, edificações para fins administrativos, ambientais, comunitários, educacionais e de cultura, turísticos, comerciais e de serviços, de segurança e conservação da área, bicicletários, pontos de táxi, ou outras que se enquadrem nos mesmos usos e princípios destes artigo.” (NR)

De acordo com Boppré, se prevalecer a pretensão da prefeitura com a nova redação (NR) apresentada, todas as Áreas Verdes de Lazer (AVL’s) serão passíveis de mudanças em seus usos. “O Parque da Luz, o Parque de Coqueiros, dentre outros, estão ameaçados. São áreas nobres e de grande interesse da especulação imobiliária e da construção civil”, ressalta Afrânio Boppré.

Fim das audiências públicas

Após o fim das audiências públicas agora no início de agosto, a discussão sobre a proposta de revisão do Plano Diretor fica mais perto de um desfecho.

Segundo o vereador, além da questão das AVLs, existem alguns pontos positivos no documento, como a diminuição dos gabaritos (altura máxima que uma edificação pode ter). “Mas ainda assim é preocupante. Por exemplo: Área Mista Central  (AMC) 2.5 significa onde se pode construir 2 andares, com uma taxa de ocupação de 0,5 (50%). A denominação no mapa de zoneamento não muda, mas quando você olha o Anexo F01 da proposta de alteração, a nova tabela prevê que o construtor pode acrescentar mais dois andares por acréscimo por incentivos, 2 por incentivo de Habitação Social e 2 por incentivo ao Desenvolvimento Econômico, totalizando 8 andares”.

Ele dá outro exemplo: “numa Área Residencial Mista (ARM) 16.5 onde hoje é permitido 16 andares, poderá ser acrescido até 12 andares, podendo chegar a 28 andares. E não ficou claro se ainda poderia acrescentar outros incentivos, como o da arte pública e Fruição Pública”, destaca.

Contrato com a CASAN

Ainda na audiência pública do dia 20 de julho, a vereadora Manu Vieira (NOVO) se pronunciou sobre o contrato do município com a CASAN. Afrânio Boppré ressalta que, na prática, Manu está em campanha pela privatização da CASAN. “Sou contra a privatização de serviços estratégicos. A solução passa por outro caminho. Um dos maiores problemas é a falta de capacidade de gestão da prefeitura com a CASAN. A prefeitura deixou solto o planejamento de água e esgoto no município”. De acordo com ele, “falta cobrança de ações planejadas e vinculadas ao Plano Diretor. Sinto falta, por exemplo, da CASAN nas audiências da Revisão do Plano Diretor. Parece que as coisas estão invertidas. O poste tá fazendo xixi no cachorro”.

Por Gabriela Morateli dos Santos e Urbano Salles