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Educação domiciliar

   A educação domiciliar (homeschooling) já garantida por lei em SC, Paraná e Distrito Federal, poderá se tornar nacional se for adiante projeto de lei no Congresso que autoriza Estados a definir regras para a modalidade. A autorização vale para leis estaduais que já foram sancionadas, mas estão sob contestação quanto à constitucionalidade, inclusive a de SC, por falta de uma lei federal.

Carne suína

    No Legislativo estadual, se estuda um projeto que institui a Política de Incentivo ao Consumo de Carne Suína do Estado. Como se sabe, o setor enfrenta uma grave crise causada pelo excesso de produção e agravamento da situação econômica do país e também mundial. Entre as sugestões está estimular e incluir o consumo da proteína suína nas escolas.

Direito de greve

  Começou a tramitar no Congresso projeto do deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos, previsto na Constituição de 1988. A novidade é que cabe a eles decidir, individual e livremente, da oportunidade de exercê-lo. A regra não se aplica aos integrantes das Forças Armadas, das polícias militares, civis e dos bombeiros militares, além de outros servidores que atuem diretamente na segurança pública.

Ícone

  A coordenação do 13º Encontro da Imprensa Catarinense, que será realizado no dia 06 de agosto, na sede social da CDL, em Chapecó, está anunciando mais uma merecida homenagem. Será para o jornalista Mário Medaglia, que há 50 anos milita na imprensa esportiva, quase todo o tempo em SC, onde firmou a imagem de um profissional profundamente ético, que verdadeiramente o é.

Assalto

    A Unidade Estadual de Direito Bancário, do TJ-SC, reconheceu a abusividade das taxas anuais de juros cobradas por uma instituição financeira (não a nominou) em 27 contratos celebrados com uma cliente. Foi de inacreditáveis 987,22%, quando a média máxima do Banco Central no período contratado foi de 134,98%. 

Corrupto livre

    O ministro “supremo” André Mendonça apresentou sexta-feira passada, no plenário virtual, seu voto pela anulação da condenação do ex-senador por Rondônia, Valdir Raupp, que é catarinense de São João do Sul, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Corrupto livre

   A propósito, uma notícia assustadora publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”: executivos, doleiros e políticos, delatores da Lava Jato, agora querem anular acordos e receber dinheiro de volta. São bilhões e o otário de sempre deve ser chamado para bancar. Tudo devido às lamentáveis e questionáveis derrotas impostas pelo Supremo Tribunal Federal, que resultaram na soltura de dezenas de notórios corruptos.

Aproximação

   O ex-prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, e o ex de Florianópolis, Gean Loureiro, ambos pré-candidatos a governador, andaram conversando muito no feriadão.

Reação

    Vice-presidente nacional da OAB, o catarinense Rafael Horn mostra que a entidade realmente tem novos rumos. Em rede social anunciou que a instituição, na estrita defesa das prerrogativas da advocacia, requererá hoje ao STF a revogação da multa aplicada ao advogado do deputado federal Daniel Silveira, Paulo Faria, por causa dos recursos que apresentou em favor do cliente.

Piso da enfermagem

   Uma das principais bandeiras de seu mandato, que coordenou o grupo de trabalho sobre o impacto orçamentário da proposta, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) conseguiu agendar a data de 04 de maio para a votação do piso salarial da enfermagem. A proposta define salário inicial para os enfermeiros de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

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