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A Prefeitura de Florianópolis quer estimular os cidadãos da cidade a contribuir, por meio do Imposto de Renda, com projetos de proteção aos direitos da infância e adolescência e à pessoa idosa. Os contribuintes podem optar pelo FIA (Fundo da Infância e Adolescência) e pelo FMI (Fundo Municipal do Idoso) e direcionar os recursos para 22 projetos aptos a recebê-los. A declaração e direcionamento da contribuição podem ser feitas até o dia 31 de maio.

As receitas dos fundos sociais doados são investidas a partir da deliberação dos conselhos municipais, com o apoio de órgãos encarregados do planejamento e finanças do Município. A gestão do fundo é de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social de Florianópolis.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, Florianópolis tem potencial de arrecadação das destinações de pessoas físicas no montante de R$ 49,1 milhões (valor referente a 3% ao FIA e mais 3% ao Fundo do Idoso, realizado no ato da declaração). Apesar da divulgação, e do contribuinte não pagar nada mais para a destinação, no ano passado a cidade poderia ter captado quase R$ 50 milhões para programas voltados a crianças, adolescentes e pessoas idosas, mas valor foi de R$ 1,6 milhão. 

Como destinar os recursos:

Pessoas físicas 

Os contribuintes aptos para fazer a destinação são os que declaram o Imposto de Renda no “modelo completo”. A doação pode ser feita diretamente na declaração. Para a ação é preciso preencher o campo próprio “Doações Diretamente na Declaração” ou falar com o contador e destinar uma parte do IR a pagar, sem nenhum custo adicional. Mesmo quem recebe restituição pode fazer uma doação e aumentar o valor a receber. Será necessário emitir um DARF para o recolhimento do valor a ser destinado, que será acrescentado à sua restituição e devolvido corrigido pela taxa Selic. 

Pessoas Jurídicas

No caso das pessoas jurídicas, podem contribuir empresas que optem pela tributação do Lucro Real, sendo possível destinar, aos fundos, até 1% do valor do imposto de renda devido. 

Entidades

As entidades que estão em parceria para ampla divulgação da doação via Imposto de Renda, junto à Prefeitura de Florianópolis são: Delegacia Sindical da Receita Federal Florianópolis, FloripAmanhã, CIEE-SC (Centro de Integração Empresa-Escola), CMI (Conselho Municipal do Idoso), CDMCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), CRC-SC (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina), SESCON Grande Fpolis (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisa da Grande Florianópolis), Sindicont (Sindicato dos Contabilistas da Grande Florianópolis), Acate - Associação Catarinense de Tecnologia e AMPE Metropolitana – Associação Metropolitana de Micro e Pequenas Empresas.

Da redação

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