Confira as novidades sobre a Política local
Espertalhões
Pelo menos 800 candidatos que concorreram às eleições de 2020 não tiveram um só voto, nem o seu, revela a ONG Transparência Partidária. Mas, com toda certeza, botaram no bolso dinheiro do Fundo Eleitoral, sem fazer sequer uma caminhada. Safados.
Obrigatória ou não?
Estão para entrar em pauta na Justiça do Trabalho de SC, julgamentos das primeiras ações questionando se é passível ou não de demissão por justa causa, por empresas públicas ou privadas, de empregados que recusam a tomar a vacina contra a covid-19, exceto quando de casos especiais.
Reserva rejeitada
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei, relatado pelo deputado Coronel Armando (PSL-SC), de criação de um programa de inserção de jovens egressos do serviço militar no mercado de trabalho. Obrigaria empresas de segurança privada a fornecer cursos aos reservistas.
Fake news
A UFSC teve que vir a público rebater uma notícia falsa e estapafúrdia que circulou nas redes sociais nas últimas horas informando que seu Hospital Universitário (HU) estava promovendo a vinda de mulheres da Rússia para ali realizarem partos. Pode isso?
Arquibancada
Um cidadão catarinense que, via ação popular, queria que os clubes de futebol, por serem entidades privadas e lucrar com os jogos, custeassem a segurança dos espetáculos, deu um chute para a arquibancada. A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital decidiu anteontem que a disponibilização de efetivos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e de serviços médicos públicos em estádios durantes as partidas de futebol, mesmo sem cobrança direta aos clubes, não fere dispositivos legais.
Genocida
Diante da morte de 1.162 indígenas de 163 povos durante a pandemia de covid-19, a politizada Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou uma denúncia contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. Dos povos diretamente afetados estão os guarani-mbya, kaingang e guarani kaiowá, presentes em SC.
Sem milagres
O Conselho Federal de Medicina proíbe que clínicas divulguem o custo de uma faloplastia, de aumento do pênis. Deve ter seus motivos, públicos e nem tão públicos assim. Em alguns casos não há milagres a fazer, deixa entender a clínica de Blumenau que agora tem fila de espera depois que fez um procedimento no cantor Tiago, da dupla sertaneja com Hugo.
Barulheira
Imagina-se o barulho quando começar a discussão aberta, no Congresso, de um projeto de lei que institui a responsabilidade do Estado brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985). Conforme o projeto, eles deverão ser identificados por meio de placas e outros sinais locais. Em Florianópolis, um dos locais seria o antigo Palácio Rosado, depois Cruz e Sousa, celebrizado com o episódio chamado “Novembrada”, uma histórica manifestação popular contra o Regime Militar implantado em 1964 no Brasil, ocorrida em sua frente, dia 30 de novembro de 1979, com a presença do então presidente da República, João Baptista Figueiredo. Depois, o antigo e popular Café Ponto Chic, que não existe mais, onde o general foi hostilizado.
Responsabilidade
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pode ter todos os defeitos, mas merece aplausos ao desengavetar a Proposta de Emenda Constitucional 171, que reduz a idade penal de 18 para 16 anos. Chega de hipocrisia. Se o jovem de 16 anos pode votar, como, por exemplo, manter inimputável o assassino brutal de um médico, diante da família, por um deles, de 16 anos, na praia do Guarujá (SP), há poucos dias?
Ver para crer
Assessor de um congressista catarinense contou numa mesa de café para amigos em Florianópolis que seu chefe custa a acreditar no que vê e acontece (só de ruim, bem entendido) em Brasília, nesses tempos tão antagonistas. Toda vez que é perguntado sobre “o que se passa por lá”, o congressista, com certo desconforto, evasivo e até acovardado, certamente porque espera tirar algum proveito da situação, acha melhor dar uma resposta direta: “Nem te conto; nem eu acredito!”. Deve ser mesmo um monstruoso circo. E o resto do país, fora de lá, assistindo, como se fosse uma plateia de palhaços.
Explicando 1
Criticou-se aqui a proposta, em discussão no Legislativo estadual, de impor o ensino obrigatório de história e cultura afro-brasileira e indígenas nas nossas escolas em detrimento, por exemplo, da história dos próprios municípios e do Estado, obscenamente relaxada. Faça-se uma pesquisa e se constatará que nem 20% dos estudantes de qualquer escola de ensino fundamental saberá nomear cinco bairros de sua cidade e, muito menos, de seus primeiros moradores e fundadores. Não custa relembrar o célebre escritor russo Leon Tolstoi, para quem, se alguém quer ser universal deve começar por pintar sua aldeia. É preciso esclarecer que a iniciativa está contida na demagógica lei federal 11.645/2008. No entanto, 13 anos após sua publicação, a legislação não está consolidada nas escolas de SC.
Explicando 2
A Secretaria de Estado da Educação diz que tem desenvolvido ações, como a produção de material pedagógico e a aquisição de material didático. Também atua na celebração de convênios com universidades e instituições educacionais para a formação continuada de professores. Mas impor tal ensino é um absurdo, uma violência. Quem se atreveria, por exemplo, a obrigar as escolas da Bahia, Estado com população majoritariamente negra e indígena (e de gente com uma índole humanística e solidária invejável), a ensinar a história e cultura europeia tão marcante entre as populações do centro-sul do Brasil? Talvez como um apêndice, e nada mais que isso. E tudo se resolveria.
Piso mínimo
Congressistas catarinenses estão recebendo ofícios de entidades de classe do Estado pedindo a derrubada de emenda na medida provisória 1.040, que acaba com o piso mínimo remuneratório dos profissionais diplomados em Medicina Veterinária, Engenharia, Química, Arquitetura e Agronomia. Para muitas organizações públicas pagar o mínimo provocaria um levante dos demais servidores públicos, que não tem tal garantia.
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