Comércio pode fechar durante jogo Brasil?

CDL e Sindilojas esclarecem que não há obrigação legal de liberar funcionários durante jogos da Seleção, cabendo decisão a cada empresa

Com a Seleção Brasileira entrando em campo na próxima segunda-feira (29), às 14h, pela fase de 16 avos de final da Copa do Mundo, uma dúvida voltou a circular entre empresários e trabalhadores: afinal, as empresas são obrigadas a liberar os funcionários para assistir ao jogo?

A resposta é não. O jogo da Seleção não é considerado feriado e, por isso, não há qualquer obrigação legal ou previsão na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que determine o fechamento do comércio ou a liberação antecipada dos colaboradores. A decisão sobre o funcionamento durante a partida cabe exclusivamente a cada empresa, em conversa com seus funcionários.

O assessor jurídico do Sindilojas Florianópolis e Região, André Luiz de Oliveira, explica que o empregador pode optar por diferentes formas de organização da jornada, desde que a decisão seja comunicada previamente aos colaboradores.

“A empresa pode manter o expediente normal, liberar parcialmente os funcionários, adotar escalas de revezamento, transmitir a partida no próprio estabelecimento ou utilizar o banco de horas previsto na Convenção Coletiva. O importante é que essa definição seja feita antes do jogo, com regras claras e tratamento igual para empregados em situações equivalentes”, orienta.

Segundo ele, uma comunicação antecipada evita dúvidas e reduz a possibilidade de conflitos trabalhistas.”A orientação é simples: uma regra clara antes do jogo evita faltas injustificadas, descontos salariais e problemas depois da partida”, reforça.

Para o vice-presidente da CDL Florianópolis, Rafael Salim, a autonomia garantida pela Convenção permite que cada empresário encontre a solução mais adequada para a realidade do seu negócio.

“A Copa do Mundo mobiliza toda a população e naturalmente influencia a rotina das empresas. O mais importante é que cada empresário possa planejar sua operação com antecedência, conciliando o atendimento aos clientes, a organização das equipes e as possibilidades previstas na Convenção Coletiva. Com diálogo e planejamento, é possível atender às expectativas dos colaboradores sem comprometer o funcionamento do negócio”, afirma.

A orientação das entidades vale para todo o comércio da Grande Florianópolis, incluindo lojas de rua, centros comerciais e shopping centers.

Da redação

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI