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Conciliação

Houve comemorações e emoções no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que funciona há menos de um mês no campus da UFSC: mediadores voluntários com formação em Direito e  Psicologia conseguiram a conciliação em processo de natureza familiar que já se arrastava há mais de 23 anos. Litigantes, pai e filha discutiam alimentos.

Tão diferentes 1

Enquanto Balneário Camboriú discute se pode instalar uma roda gigante igual à de Londres, que é uma das maiores atrações turísticas da Europa, em Florianópolis se bate boca por duas quadrinhas de esportes de praia na avenida Beira Mar Norte! Balneário Camboriú decide ela mesma, com suas autoridades, o que é melhor. Na Capital a percepção existente é que seu destino, não raro, é dado por procuradores gaúchos e paulistas lotados do Ministério Público Federal de SC. 

Tão diferentes 2

Uma demonstração disso que poderá virar novela deverá ser vista se realmente foram adiante negociações, anunciadas em São Paulo, de que a promotora do Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 tem Florianópolis como opção número se for privatizado o autódromo de Interlagos. Já há inclusive um projeto de engenharia para montagem do circuito nas ruas do Centro, nos contornos da avenida Beira Mar Norte, tendo a  ponte Hercílio Luz como cenário de fundo.

Rolo compressor

A base governista na Assembleia Legislativa barrou mais um requerimento da oposição,  que queria a realização de pelo menos uma audiência pública para discussão do projeto de lei do governador Raimundo Colombo que congela pelos próximos dois anos investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança pública e agricultura. A aprovação é uma exigência do governo federal para renegociar as dívidas do Estado.

Ensino religioso

Secretário estadual da Educação e presidente do Conselho Nacional de Educação, Eduardo Deschamps esclareceu, para a Agência Brasil, que mesmo com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou o ensino religioso de natureza confessional nas escolas públicas, a disciplina continua sendo facultativa para os alunos. O que falta são diretrizes para disciplinar a oferta, o que está sendo trabalhado no CNE.

Jogos de azar

Foi lançada no Congresso Nacional uma frente parlamentar de deputados e senadores contrários à legalização dos jogos de azar no Brasil, prevista em dois projetos de lei em tramitação. Assinaram os catarinenses Celso Maldaner e Mauro Mariani (PMDB), Geovânia de Sá (PSDB), João Rodrigues (PSD) e Pedro Uczai (PT). As propostas em trâmite legalizam e regulamentam as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos, inclusive o funcionamento de máquinas de videobingo, caça níqueis, apostas e jogos online.

Patrocínio

Em algumas cidades de SC não será o contribuinte quem vai bancar a decoração natalina. Prefeitos estão fazendo uma “descoberta”, que estava bem ao seu alcance, mas não percebiam. Estão pedindo aos bancos que gerenciam as contas de seus servidores para comparecer e pagar a fatura.

Incompetência

Em “O Globo”, o colunista Ancelmo Goes diz que o Distrito Federal tem um efetivo policial 50% maior do que o de SC e nem a metade de sua população. Mas, além do maior salário das polícias brasileiras, seu  índice de homicídios é 47% maior  que o catarinense. Lá é Tesouro Nacional (todos os contribuintes do país) quem arca com despesas de segurança e dos incompetentes e corruptos que a gerenciam.

Porque não?

Perguntar não ofende: se juízes, promotores e procuradores do Estado chegam aos cargos depois de anos de estudos e renhidos concursos públicos, o que impede que o mesmo seja exigido dos conselheiros do Tribunal de Contas? Que tal um projeto de iniciativa popular que leve  o assunto adiante e acabe com a imoralidade atual, onde o escolhido tem que ser amigo do rei e ser aquele que vai julgar, em última análise, as contas dos amigos?

Polícia voluntária

A Associação Nacional de Praças, presidida pelo cabo catarinense Elisandro Lotin de Souza, reagiu de forma irônica à proposta do deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB-SC) para que se crie a Polícia Voluntária, da mesma forma que os Bombeiros Voluntários. O cabo desafia o parlamentar a seguir adiante, aprimorando seu projeto para que também se crie políticos voluntários, no âmbito municipal, estadual e federal. Que tal?

Motorista culpado

Projeto que evita suspensão da CNH por multas antigas agora ganhou prioridade para votação. Seu autor, o deputado Gelson Merisio (PSD), quer que a suspensão só possa ser feita no mesmo ano das multas. A lógica é essa, mas a incompetência grassa. Pendências por multas antigas ficaram por falhas no sistema de notificação do Detran-SC. E o motorista vai pagar por isso? Quem merece suspensão é o Detran-SC.

Todo poderoso

Um passarinho veio dizer que Raimundo Colombo figura entre as estrelas do PSD – é um dos dois únicos governadores do partido; o outro é Robinson Faria, do Rio Grande do Norte – que estaria de pote com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que forçou a entrada seu nome na lista dos  “presidenciáveis” sem consultar ninguém no andar de baixo.

Trilhos  

Em rede social o governador Raimundo Colombo noticia a assinatura de ordem de serviço para a Ferrovia das Bromélias, em Rio do Sul, que vai ligar as cidades de Apiúna a Lontras.

Cipoal

No 6º Fórum de Energias Renováveis, Consumo Responsável e Cidades Inteligentes - Sustentar 2017, em Florianópolis, semana passada, foi divulgada uma informação assombrosa: atualmente a legislação ambiental brasileira conta com aproximadamente 27 mil normativas, o que torna praticamente impossível saber qual regra cumprir. A insânia é tal que para se aprovar a construção de uma termelétrica, de maior custo ambiental, o prazo é de 180 dias, enquanto para hidrelétrica a espera pode ser de oito anos.

Privilégio

Cada vez mais na oposição, o deputado estadual Maurício Eskudlark (PR) não faz segredo. Quando perguntado sobre o assunto, diz que é isso mesmo, ou seja, que o governador dá total prioridade à recuperação da ponte Hercílio Luz e abandona as estradas estaduais. Acha, até, que tanto amor pela ponte é caso de CPI.

Fraldas isentas

A deputada federal catarinense Geovania de Sá (PSDB-SC) está prestes a conseguir emplacar seu primeiro projeto e, se sancionado, transformado em lei federal: reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e comercialização de fraldas geriátricas.

Novo pedágio

Vem de Bom Jardim da Serra a informação de que empresários locais estão juntos em um lobby sobre o governo estadual, através da Secretaria da Infraestrutura, para que encaminhe projeto à Assembleia Legislativa para instalação de um pedágio turístico, com taxa sugerida de R$ 3, em Lauro Muller, a ser cobrado dos usuários da Serra do Rio do Rastro, que começa ali e se estende por oito quilômetros acima. Vai dar bulha.

Prós e contra

Se os prós e contra acerca do projeto de instalação do empreendimento Porto Brasil Sul, com investimento de R$ 1 bilhão e previsão de criação de três mil postos de trabalho, em São Francisco do Sul, forem colocados em uma balança, os procuradores da República e os ambientalistas de plantão já tem peso maior. O processo de licenciamento, “que não pode abrir mão da sustentabilidade e nem prescindir de outras atividades econômicas”, é um sintoma de que, se não houver diálogo, o terminal pode naufragar. Sem comentários.

Opositor

Com a saída de José Nei Ascari para o Tribunal de Contas, o deputado Fernando Coruja (PMDB), primeiro suplente da Coligação PSD-PMDB-DEM-PRB, assume a titularidade do mandato parlamentar. Será que Raimundo Colombo pensou bem quando aprovou Ascari? Coruja, mesmo da base governista, tem sido tão crítico do governador e do governo quanto os mais combativos opositores.

O amor acabou

O TJ-SC reconheceu esta semana a dissolução de união estável homoafetiva entre dois homens, com todos os efeitos jurídicos daí decorrentes, após relacionamento afetivo de 10 anos, com notoriedade e convivência pública, contínua e duradoura. Reconheceu também a partilha dos bens havidos na constância da relação, envolvendo móvel e um veículo avaliados em R$ 2 milhões.

Escala de valores

A corrupção neste país de faz-de-conta tem até uma linha de verbetes: nas câmaras de vereadores, quando se fala em dinheiro, se diz “pila”. Nas assembleias legislativas os negócios são na escala de “milhões”. E no Congresso Nacional, que nunca esteve tão dominado por corruptos, a linguagem é de “bilhões”. Rir? Não! É a pura e dura realidade.

Quanto?

Mais perguntas sobre o assunto, porque perguntar não ofende: quanto a prefeitura de Chapecó pagou para ter o medalhista olímpico (prata no Rio 2016) Felipe Wu como seu atirador nos Jogos Abertos de SC?

Remição de pena

No sistema judicial de SC já se admite, há algum tempo, remissão de pena para detentos que se dedicam à leitura. Agora o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o reeducando também pode ter o mesmo direito pela participação em coral.

 Desinteresse

Já faz 22 meses que o governo federal disponibilizou R$ 743,5 mil para o governo estadual, que entraria com uma contrapartida de apenas R$ 21 mil, e este não tomou nenhuma providência para instalar, em Florianópolis, o Centro de Referência e Acolhida para Migrantes e Refugiados (CRAI). O convênio vence em março de 2018.