Imagem da Ilha

Identificação (Foto: Reprodução)

O pessoal do queijo mineiro, do acarajé baiano, da linguiça Blumenau e do entrevero, já pode comemorar. Tem total apoio projeto no Senado que inclui a gastronomia na Lei de Incentivo à Cultura. Valerá para comidas, bebidas e técnicas regionais, como a tainha escalada, no litoral de SC, por exemplo.

Varejão

A Câmara dos Deputados lançou cinco frentes parlamentares nos últimos dias:  de Combate ao câncer infantil, Gestão Pública, Notários, Saúde Masculina e Cultura e Desenvolvimento Social. Já são 235. O problema é saber no que elas ajudam em alguma coisa ou se é só para constar e fazer demagogia. O mesmo se aplica nas dezenas que já existem no Legislativo de SC.

Dispensa

Originária de projeto de lei do então deputado federal e hoje senador Esperidião Amin (PP-SC) foi publicada no Diário Oficial da União a lei federal 13.863/10 que acaba com a exigência de habilitação na categoria D como requisito para o exercício da profissão de instrutor de trânsito. Tal categoria permite ao motorista conduzir ônibus e vans, além dos veículos permitidos pelas categorias B (automóveis) e C (caminhões).

Transporte intermunicipal

O deputado estadual Coronel Mocellin tem uma fórmula, via Proposta de Emenda à Constituição, para quebrar o histórico monopólio no transporte intermunicipal de passageiros em SC: que o Estado adote o modelo de autorização e não só de licitação. Os exemplos de distorções que ele reuniu são absurdos. Um: a passagem de Criciúma a Curitiba (280 quilômetros) custa apenas R$ 10 a menos do que o percurso até Florianópolis, com partida na mesma origem. Inexplicável? Nem tanto.

Obras paradas

O Tribunal de Contas divulgou levantamento apontando a existência de pelo menos 65 obras paralisadas em SC, das quais 43 de responsabilidade do Estado e 22 de municípios, com total contratado de R$ 584,9 milhões. Foram listadas apenas as com valores acima de R$ 1,5 milhão e iniciadas a partir de 2009. Qual o tamanho do desperdício de dinheiro público? O TCE está tentando saber.

Desburocratização

No lançamento da Frente Parlamentar do Livre Comércio e da Desburocratização, na Assembleia Legislativa, há dias, soube-se que o Estado tem 18 mil leis e Florianópolis quase 16 mil. Com o Legislativo historicamente corrupto que a capital catarinense tem, não é surpresa.

Mais e menos 1

Desde 2014 o Tribunal de Contas devolveu ao Governo do Estado R$ 223 milhões de “sobras” do duodécimo, apesar da gastança que se sabe que acontece, incluindo o pagamento de salários dignos de marajás. O valor corresponde a 74% a mais do que o Estado investiu neste ano em educação, sete vezes em saúde, mais de 11 vezes e meia em segurança, 52 vezes em agricultura e 74,1% em transportes. Algo está errado nisso não? Porque uns poucos tem tantos milhões e se dispõem a devolver e o Executivo, com demandas de sete milhões de pessoas, quase nada?

Conta cruel

Na mesma semana em que o TCE divulgou a informação, a coluna soube que  o governo do Estado, por falta de dinheiro, teve que reduzir o número de cirurgias de correção de fissuras labiopalatinas de 32 para 20 mensais no Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante, em Joinville, unidade de referência estadual que recebe pacientes de todas as regiões catarinenses. Uma desumanidade.

Calendário escolar

Além de restrições ao tráfego de caminhões durante a próxima temporada de verão nas BRs-101, 282, 470 e 280, a Santur estuda também alterações no calendário escolar, com flexibilizações. Em algumas regiões de SC as férias escolares de inverno, em julho, por exemplo, são quase totalmente dispensáveis. Outra novidade: pela primeira vez algumas das principais praias ganharão rampas para cadeiras anfíbias.

Em alta

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, deve ganhar preciosos pontos em popularidade de agora em diante. Até dezembro os moradores da Capital catarinense irão ver e assistir a reabertura da ponte Hercílio Luz, a inauguração do novo aeroporto, o lançamento do edital da marina da avenida Beira-Mar Norte, o engordamento da faixa de areia da praia de Canasvieiras e a revitalização da SC-401, com implantação de ciclofaixas.

Competência

É pura perda de tempo a discussão que deve acontecer na Assembleia Legislativa acerca de projeto do deputado Ricardo Alba que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado. Esse assunto é de competência federal e qualquer decisão aqui será contestada constitucionalmente.

Na mídia

Carlos Moisés começa a despertar interesse na mídia nacional por algumas diferenças. Em extensa entrevista à “Folha de S. Paulo”, além de destacar ações distintas do governo federal, como taxar agrotóxicos, incentivar agricultura orgânica e ter uma abertura para a pauta de LGBTs e de grupos indígenas, o governador se orgulha em dizer que escolheu sozinho seu primeiro escalão, algo que “não existe no Brasil inteiro”.

Banana

Na maior tranquilidade, e sem consultar os maiores interessados ou prejudicados, a maioria dos deputados estaduais estava se encaminhando para aprovar projeto de lei proibindo a pulverização aérea de lavouras em SC. Mas ficaram espantados com a presença de tantos bananicultores (3.400 famílias dependem da atividade no Estado) nas galerias do Palácio Barriga Verde, que foi retirado de pauta.  É um exemplo da espantosa a capacidade de nossos políticos legislarem dentro de gabinetes.

Calhamaço

Segue célere a CPI da Ponte Hercílio Luz na Assembleia Legislativa. Já tem 17 mil páginas de documentos. Mas  não há como ela operar um milagre: restituir ao contribuinte catarinense uma pequena parte que fosse dos R$ 700 milhões desviados para o bolso de corruptos. Exemplo de indignação: o deputado estadual Jessé Lopes exibiu na tribuna uma simulação de implosão da ponte, que acaba de receber mais um aditivo de R$ 14 milhões.

Luz apagada

Informação do secretário executivo de Meio Ambiente do governo estadual, Felipe Assunção Alencar: havia quase 1,6 mil outorgas de pequenas centrais hidrelétricas (que tem zero de impacto ambiental) no início da atual gestão. Alguém sentava em cima delas, não raro criando dificuldades para obter facilidades. O Instituto de Meio Ambiente (IMA-SC) responde que apenas cumpre o regramento legal existente.

Candidato

Não faz nem um ano das eleições para governador e já se pensa na sucessão de Carlos Moisés. E já tem até pré-candidato postado. O primeiro da fila é Joares Ponticelli (Progressistas), prefeito de Tubarão, com todas as bençãos do cacique Esperidião Amin. O problema que se coloca e pergunta: de agora em diante ele só vai ficar pensando naquilo?

Conta bilionária

O próprio governo federal está publicando as assustadoras contas do déficit da Previdência dos Estados em 2018, que passa dos R$ 100 bilhões. Doze governos estaduais estouraram o limite de gastos com pessoal, inclusive SC, que compromete 59,25% de sua arrecadação líquida para pagar servidores ativos e inativos. Um absurdo.

Desigualdade

Alegando que a iniciativa contraria interesse público, o governador Carlos Moisés vetou integralmente projeto do deputado Marcius Machado (PL) que altera a altura mínima para ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres, como é no Exército. Os baixinhos estão desgostosos.

Muda, Senado

Chama-se Muda, Senado, um grupo que reúne alguns dos mais atuantes senadores da República que tem em comum questionamentos acerca da gestão do escorregadio presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Entre eles está a hesitação dele quanto à instalação da CPI da Lava Toga e a análise de pedidos de impeachment de ministros do STF. Nenhum senador de SC (Dário Berger, Jorginho Mello e Esperidião Amin) se encorajou a integrar-se ao grupo, por enquanto.

Desconhecimento

É tão espantoso o desconhecimento de alguns deputados estaduais e promotores públicos sobre a agricultura, principalmente a empreendida por famílias rurais, que não são apenas favoráveis ao fim do uso de agrotóxicos em SC, como também dos defensivos agrícolas. Um completo despautério.

Sensação

A sensação de impunidade que havia no caso de um jovem flagrado com fuzil AR-15 na Capital, em janeiro deste ano, e que estava em liberdade, passou. Foi negado recurso de sua defesa para adequação na dosimetria da pena, de três anos de reclusão mais pagamento de 10 dias-multa. No julgamento do recurso foi elevada para quatro anos e dois meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, e a volta do rapaz à prisão.

Adeus, paz

Mesmo em pequenos municípios catarinenses, o crime grassa. Semana passada, mais de 200 policiais participaram de uma ação para cumprir 54 mandados de prisão preventiva e 69 mandados de busca e apreensão. A Operação Strike teve como alvo integrantes de duas organizações criminosas que disputam o tráfico de drogas na outrora pacífica Bom Retiro, de 8.942 habitantes, na Serra.

Consumo

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o primeiro projeto de lei apresentado pelo deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), que garante ao consumidor o direito de receber de graça um produto idêntico ou similar se constatar a venda de mercadoria com prazo de validade vencido. Será arquivado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.