Coluna do Raul Sartori - 2ª quinzena de dezembro/2018
Sem preferência (Foto: Reprodução)
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei do deputado Valdir Colatto (MDB-SC) que, entre outros pontos, concede preferência de atendimento no SUS aos doadores de órgãos e seus familiares, e criminaliza a destruição de órgão disponibilizado para transplante. Prevaleceu o entendimento de que a doação deve ser um ato de solidariedade, sem expectativa de contrapartida. Correto.
Plantão
De tão tensos e nervosos, têm prefeitos pedindo chá e mais chá, durante horas seguidas, ao invés de café, nas sessões do Tribunal de Contas, em Florianópolis, de julgamento e votação de suas contas relativas ao exercício de 2017. Eventual rejeição tem, sempre, consequências políticas funestas. Nas administrativas, como se sabe, se faz-de-conta. No máximo uma multinha aqui e acolá.
República de Tubarão
Em seus dois mandatos como governador, Luiz Henrique da Silveira era criticado com alguma frequência por forjar e montar a então chamada “República de Joinville”, com diversos nomes da maior cidade de SC, em que foi prefeito, em seu primeiro escalão no Executivo estadual. Carlos Moisés corre o risco de ganhar o mesmo título. Seu futuro governo já começa a ser chamado de “República de Tubarão”, cidade onde tem seu domicílio eleitoral.
Pelegos aflitos
Com o fim do Ministério do Trabalho, que será encampado em parte pela pasta do ex-juiz Sergio Moro, vai diminuir drasticamente o número de sindicatos, que hoje são cerca de 13 mil, dos quais 1.155 em SC. Para não fechar só tem uma saída: prestar um bom serviço aos filiados, compromisso que históricos pelegos nunca quiseram assumir.
Ilha da fantasia
Mais do que muitos outros importantes, o Legislativo estadual se apressou em aprovar o projeto de lei 0301/218, que fixa o subsídio do deputado estadual em 75% do que percebe o deputado federal a partir de 1º de fevereiro de 2019. Projeto que mantém o descalabro: hoje cada deputado estadual catarinense ganha R$ 25,3 mil mensais, sem os infames penduricalhos, como R$ 4,3 mil de auxílio-moradia; R$ 106,8 mil de cota de gabinete para pagamento de comissionados e R$ 41,6 mil para despesas diversas, como diárias, passagens, combustível para o deputado, telefones, etc. Tem mais: deputados que são secretários da Mesa recebem outros R$ 24,1 mil para pagar no máximo cinco comissionados (e nisso se exclui auxílio-alimentação, educação e saúde). Há ainda cotas variáveis para as lideranças partidárias, de acordo com o número de deputados de cada bancada, que vão de R$ 4,1 mil a R$ 12,5 mil, mensais. Se o salário aumenta, “verbas”, “cotas” e outros vão junto. Socorro!
Enquanto isso...
....parece infinita a capacidade e a vontade do poder público de saquear o bolso do contribuinte sempre que aparece a oportunidade. Pois não é que o Executivo estadual não queria, conforme projeto de lei de origem parlamentar, isentar microempreendedor individual (costureira, pedreiro, afiador de facas, etc.) de diversas e abusivas taxas de serviços gerais e de prevenção contra sinistros? Na mesma quinta-feira em que os deputados estaduais trataram de garantir o seu, aprovando o projeto citado acima, derrubaram o veto do governador. Mas, mesmo assim, um deputado governista foi à tribuna reclamar que as isenções tirarão R$ 6 milhões do caixa dos Bombeiros!
Goela abaixo
Mais cedo ou mais tarde alguém do atual governo estadual ou do próximo vai dar com a língua nos dentes e dizer que Paulo Eli continuará no comando da Secretaria Estadual da Fazenda não porque o MDB sugeriu, mas porque o MDB impôs. Algum dia se saberá as impublicáveis razões. Quem sabe já nos primeiros de 2019.
Permanência
Os cerca de 9 mil argentinos, uruguaios e paraguaios que moram no circuito Balneário Camboriú-Camboriú-Itapema-Porto Belo vão adorar saber que o Senado brasileiro aprovou projeto que prevê a possibilidade de turistas dos países membros do Mercosul poderem estender suas viagens em mais de 90 dias. A matéria será promulgada. Pela regra atualmente m evigor o prazo máximo é de 90 dias.
Unificação
A Fiesc vai unificar a gestão do Sesi e Senai em SC. O objetivo é ampliar a sinergia na atuação das entidades, otimizando o uso dos recursos, das estruturas e das equipes de profissionais, para potencializar os serviços prestados à indústria e ao trabalhador catarinense. Entidades da Fiesc, como o SESI e o Senai estão presentes em 275 dos 295 municípios de SC, atendendo anualmente 466 mil trabalhadores e 15 mil indústrias.
Nossos médicos
Como andam exigentes esses jovens médicos do programa Mais Médicos! Mal saíram da faculdade e diante de oportunidade para ganhar mais de R$ 11 mil, sem Imposto de Renda e outros descontos, esnobam. Até se desculpa que não queiram ir trabalhar nos grotões, mas o que dizer da recusa para vagas nas riquíssimas cidades catarinenses de Concórdia, Timbó e Xaxim, cujos índices de qualidade de vida e desenvolvimento humano estão entre os melhores do Brasil?
Disputado
O catarinense Vinícius Lummertz, atual ministro do Turismo do governo Michel Temer, foi convidado e aceitou comandar a pasta homônima no governo de João Dória, em São Paulo. Mas quem ficou com cara de tacho foi o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que pretendia fazer o mesmo convite, mas chegou atrasado.
De gabinete
Há alguém disposto a mostrar para o governador eleito, Carlos Moisés, que não é uma boa ideia se desfazer dos dois aviões do governo estadual? Deveria ficar com um, pelo menos. Caso contrário corre o risco de ser um governador de gabinete, literalmente. Como se diz na região serrana: “O sapo não pula por boniteza e sim por necessidade”.
Quarta ponte
Enquanto ninguém ousa estancar a contínua gastança com a eterna restauração da ponte Hercílio Luz, na Assembleia Legislativa voltou-se a discutir a urgência de um projeto da quarta ponte ligando a Ilha de SC ao continente.
Impunidade
Muitas pessoas devem estar se perguntando como Sergio de Souza, famoso traficante e homicida florianopolitano, mais conhecido como Neném da Costeira, conseguiu, na Justiça, o benefício da saída temporária por sete dias – revogado por uma juíza de Criciúma – apesar de estar condenado a 39 anos e oito meses, dos quais 14 já cumpridos?
Irresponsabilidade total
Estavam lá vários catarinenses, votando a favor, na lamentável sessão da Câmara dos Deputados, de absurdo e inaceitável projeto que permite aos municípios passar dos limites de gastos com pessoal (hoje de 60% da receita) e jogar para o espaço a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das poucas que deu certo e é ainda respeitada e temida no país.
Avião
O Cessna Citation II, que o governador eleito Carlos Moisés quer vender assim que assumir, tem um histórico: ele foi dado pelo falecido empresário Jarvis Gaidzinski como doação em pagamento por dívida milionária que a empresa Eliane tinha com o governo estadual, na administração do governador Vilson Kleinubing. Aliás, se esse avião falasse....
Faço o que digo
Faço o que digo e faça o que eu faço. O Ministério Público de SC, que tanto cobra dos outros o cumprimento de leis, dá exemplo, sim. Na sua nova sede, cada andar conta com dois banheiros para pessoas com deficiência. O auditório foi projetado de forma a abrigar espaços para pessoas com dificuldades de locomoção, obesas e que estiverem com cão guia. Conta, ainda, com uma plataforma elevatória vertical para acesso de pessoas com mobilidade reduzida.
Paixão
Quem passou por Chapecó nos últimos dias se impressionou com o orgulho extremo de toda população pela permanência da Chapecoense na série A do futebol brasileiro. Comerciantes dizem que estão vendendo mais, que há mais hóspedes nos hotéis e que os negócios desde então estão engrenando melhor em todos os segmentos de atividade.
Caixa preta
No discreto grupo de transição do governador eleito já se falou em caixas-pretas que terão que ser abertas assim que Carlos Moisés assumir. Evita-se citar quais, mas não é mais segredo que um alvo já está eleito: a Secretaria da Saúde, que tem um dos maiores orçamentos e sempre está devendo centenas de milhões.
Bajulação
Quanta vaidade! Várias câmaras de vereadores de SC aproveitam este final de ano para gastar mais dinheiro, com vaidades. São sessões e mais sessões para entrega das mais diversas honrarias, como títulos, medalhas, diplomas, etc. Dinheiro desperdiçado, completamente, que poderia ter destinação muito mais honrosa e, sobretudo, honesta.
Anuidade
O presidente eleito da OAB-SC, Rafael Horn, afirmou em sua primeira entrevista que a questão da anuidade, uma das principais bandeiras da oposição, foi muito discutida durante a campanha e que é importante esclarecer: hoje, sem corte de serviços e benefícios essenciais à advocacia, não há margem para reduzi-la. Mas criará uma comissão logo no início da gestão para avaliar e definir seu valor, hoje um dos maiores do país.
Fake news
Pergunta-se que interesse teria a maldosa criatura que teve o desplante de produzir uma falsa notícia informando que a Estação Experimental da Epagri em Itajaí deixou escapar besouros-amarelos (Geniates barbatus) na região. O inseto, que é nativo, não tem relação com pesquisas desenvolvidas na unidade.
Capital da Maçã
O plenário do Senado aprovou por unanimidade projeto que concede à São Joaquim o título de Capital Nacional da Maçã. O município serrano catarinense, de 20 mil habitantes, emprega 1,8 mil agricultores na produção da fruta, que é a terceira mais consumida pelos brasileiros. A homenagem cria uma espécie de selo de qualidade para as maçãs lá produzidas, realmente deliciosas.
Petulância
Mesmo com a quase totalidade da população se posicionando contrária e ameaçando fazer manifestação pública de repúdio, a direção da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo promulgou emenda que eleva para o índice máximo (7%) o repasse (duodécimo) do Executivo a partir de 2019. A lei permite “até” 7%, no caso do município, um dos mais pobres da região sul catarinense.
Profundezas
A Casan só encontrou água para abastecimento da população do município de Macieira, de 1,8 mil habitantes, nas proximidades de Caçador, após cavar um poço com 300 metros de profundidade, o equivalente a um edifício de 100 andares. Há poucos anos na mesma região se encontrava água em dezenas de metros. Agora são centenas. Em Seara, passa de mil.
Até Jaguaruna?
No processo do superfaturamento na obra do aeroporto de Jaguaruna, na Justiça de Porto Alegre, há documentos relativos a 1,8 mil saques em dinheiro da A.R.G., de Rodolfo Geo, preso pela Polícia Federal semana passada. Hum...