Caso com cão-guia leva Uber ao Procon

Órgão de defesa do consumidor notificou a Uber e deu prazo de 48 horas para esclarecimentos sobre a recusa de transporte a um usuário com deficiência visual

O Procon Municipal de Florianópolis notificou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. para que preste esclarecimentos sobre um caso de recusa de transporte envolvendo uma pessoa com deficiência visual acompanhada de um cão-guia. A empresa recebeu prazo de 48 horas para responder aos questionamentos do órgão.

O episódio ganhou repercussão após a divulgação de imagens que mostram um motorista parceiro da plataforma negando a corrida ao passageiro. Segundo o relato, a justificativa apresentada foi a preocupação de que o animal pudesse sujar o interior do veículo.

Direitos garantidos por lei

A legislação brasileira assegura às pessoas com deficiência visual o direito de acessar e permanecer em meios de transporte acompanhadas de cães-guia. A norma também proíbe qualquer tipo de restrição ou tratamento discriminatório em razão da presença do animal.

Diante disso, a recusa do atendimento pode representar uma violação tanto dos direitos da pessoa com deficiência quanto das garantias previstas nas normas de proteção ao consumidor.

Informações solicitadas

Na notificação encaminhada à empresa, o Procon solicitou detalhes sobre o ocorrido, incluindo os registros internos relacionados ao caso e as medidas adotadas em relação ao motorista envolvido.

O órgão também quer saber quais orientações e treinamentos são oferecidos aos condutores cadastrados na plataforma sobre o transporte de usuários acompanhados por cães-guia. Além disso, pediu esclarecimentos sobre eventual atendimento prestado ao consumidor afetado e possíveis formas de reparação.

Entre os questionamentos encaminhados à Uber estão ainda as ações preventivas que poderão ser implementadas para evitar novas ocorrências semelhantes e a existência de registros de casos parecidos em Santa Catarina e em outras regiões do país.

Apuração do caso

Para o diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva, o cumprimento das normas de acessibilidade não é uma escolha, mas uma obrigação prevista em lei. Segundo ele, nenhum consumidor pode ter o acesso a um serviço negado em razão de sua deficiência.

Silva também ressaltou que situações como a registrada exigem investigação cuidadosa e medidas efetivas para impedir que episódios semelhantes voltem a acontecer.

Da redação

Fonte: PMF

Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.

Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!

Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!

Para mais notícias, clique AQUI