Casan é multada em mais de R$ 5 milhões pela Prefeitura da Capital. Saiba o motivo!
Nessa quinta-feira, 27, a Prefeitura de Florianópolis PMF), por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, emitiu multa contratual de R$ 5 milhões à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), por “reincidência do não cumprimento das condições contratuais”. A PMF destaca que identificou a presença de vazamento de esgoto bruto de extravasor da Companhia na Avenida Beira-Mar Norte, o que resultou em “má prestação de serviços por parte da Companhia”, de acordo com a Prefeitura.
“A operação foi realizada após denúncia de moradores da região que relataram o lançamento dos efluentes. Ao chegar no local, em frente ao Direto do Campo, a equipe de fiscalização identificou um extravasor na estação elevatória e outro no início da rede coletora de esgoto, estando este gerando um grande acúmulo de esgoto na galeria pluvial. A Companhia terá o prazo de 24 horas para realizar o lacre ou desativação definitiva do extravasor localizado no início da rede, local onde não é possível a instalação do dispositivo. Além disso, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) está analisando o caso para dimensionar o impacto ambiental do lançamento de esgoto”, disse a Prefeitura de Florianópolis, em nota.
Ainda nessa quinta-feira, 27, a Casan foi autuada também pela Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, pela falta de abastecimento de água em diversos bairros da Capital. O município multou a Companhia em R$ 900 mil, indicando reincidência no abastecimento precário de água, descumprindo contratual e falta de investimentos para redução das perdas na distribuição de água.
De acordo com a PMF, moradores dos bairros Monte Serrat, Alto da Caiera e Transcaeira - na Região do maciço do Morro da Cruz, relataram ao município que houve falta de água durante quatro dias neste mês de janeiro. Além disso, também houve reclamações de falta ou baixa pressão de água nos bairros Agronômica; João Paulo; Sambaqui; Ingleses (intermitência e baixa pressão); Tapera; Saco dos Limões; e Praia do Forte.
O que diz a Casan
A equipe do Jornal Imagem da Ilha entrou em contato com a Casan para saber qual será o posicionamento da Companhia após as autuações feitas pela Prefeitura de Florianópolis, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e as sequências de multas.
Segue nota:
“Diante dessa sequência de autuações sem precedentes, a Companhia lamenta que um órgão público seja usado politicamente prejudicando a capital do Estado e sua população. Por não estar amparada em critérios técnicos, e por não respeitar procedimentos legais, a Casan não concorda com a multa aplicada.
O extravasor é um dispositivo de segurança do sistema de esgoto construído com amparo em normas técnicas de engenharia. O papel dele é impedir que ocorra um refluxo da rede. Nos sistemas de esgotamento sanitário, são necessários para preservar as unidades operacionais de esgoto e impedir o contato direto da população com o esgoto em eventos de chuvas e falhas no sistema, evitando problemas de saúde pública com a população local. Em locais onde não se faz a utilização desse dispositivo, ocorre o transbordamento de esgoto pelas tampas dos poços de visita, fazendo com que o esgoto corra pelas ruas, podendo ocasionar o contato imediato com a população.
Para que se lacre o extravasor, é preciso um laudo de engenharia de um profissional que assuma a responsabilidade técnica, bem como a autorização do órgão ambiental. Por não estar amparada em critérios técnicos, e por não respeitar procedimentos legais, a Casan não concorda com a multa aplicada.”
A Casan reforça aos usuários que possui diversos canais de relacionamento para comunicação de problemas nos sistemas de água e também de esgotamento sanitário. Além da Central de Atendimento 24 horas pelo 0800 643 0195, as solicitações de serviços e avisos de problemas como vazamentos de água e de esgoto podem ser comunicados pelo aplicativo CasanSC, que é gratuito e está disponível para download. A vantagem de uso do aplicativo é que no caso de identificação de problemas nas ruas, o comunicado pode ser enviado com foto georreferenciada e repassa de forma automática o endereço do problema.
Funcionalidades do aplicativo:
- Comunique Vazamento de Água (Rua ou Cavalete);
- Comunique Vazamento de Esgoto (Rua ou Calçada);
- Visualize Histórico do Volume de Água Consumida;
- Obtenha informações sobre pagamento de faturas;
- Receba avisos sobre interrupções no abastecimento.
Fonte: Casan/SC
Da redação
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