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A Prefeitura de Florianópolis tem até 60 dias para regulamentar e dar início à nova fase da Zona Azul. Mais de 2.400 vagas de estacionamento rotativo voltarão a funcionar na cidade, com operação modernizada e gestão profissionalizada.

Segundo o prefeito Topázio Neto, a medida atende a uma demanda histórica: “Esse é um problema antigo que estamos resolvendo definitivamente. No máximo 60 dias, por conta dos prazos legais, teremos uma empresa operando a Zona Azul. Essa é uma ferramenta importante de mobilidade na capital”, destacou.

Novo modelo de gestão

Com a sanção da Lei N.º 19501/2025, o Poder Executivo está autorizado a conceder, permitir ou contratar a administração do estacionamento rotativo. A escolha será feita por meio de processo licitatório e a operação será inteiramente informatizada, garantindo transparência na arrecadação e auditoria permanente pelo município.

A legislação também assegura que, ao fim do contrato, todos os equipamentos e instalações retornem ao patrimônio público, evitando custos extras para a cidade.

Inclusão e infraestrutura

Outro ponto de destaque é a exigência de que parte das vagas seja reservada para veículos autopropelidos, favorecendo a acessibilidade e a inclusão social.

A empresa concessionária será responsável por instalar e manter os equipamentos, além de executar eventuais obras necessárias para o funcionamento do sistema. A quantidade de vagas poderá ser revista pela Prefeitura conforme estudos técnicos, garantindo adequação às necessidades de cada região.

Valores e tempo de permanência

O valor cobrado pelo uso das vagas e o tempo máximo de permanência serão definidos pela administração municipal. O texto da lei garante ainda uma tolerância de quinze minutos após a emissão de advertência para que o motorista possa regularizar sua situação sem penalidades.

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Da redação

Fonte: PMF

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