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Balneabilidade melhora em praias da região continental
Comunidade e deputado pressionam por soluções para balneabilidade
Ao longo do último ano, uma das principais causas defendidas pelo deputado estadual Mário Motta (PSD) foi a melhoria do sistema de esgotamento sanitário na região continental de Florianópolis, especialmente em áreas como a Praia do Balneário e a Praia do Jardim Atlântico, historicamente conhecidas pelas más condições de balneabilidade. Como a maioria dessas praias eram, frequentemente, classificadas como impróprias para banho, o parlamentar, atendendo às demandas do Conselho Comunitário local, elaborou um parecer detalhado sobre a situação. Esse documento foi encaminhado à Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), resultando em reuniões e fiscalizações in loco realizadas em conjunto com outros órgãos públicos, como a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e a Prefeitura de Florianópolis.
Os resultados desse trabalho de fiscalização já começam a ser percebidos. Em um novo relatório divulgado pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), a Praia do Jardim Atlântico foi classificada, pela segunda vez em 28 anos, como própria para banho. Isso reflete os resultados das últimas cinco análises, das quais quatro apresentaram concentrações de Escherichia coli inferiores a 800 por 100 mililitros - o limite estabelecido para condições adequadas. Em duas dessas análises, os índices ficaram abaixo de 400, o que, se mantido, classificaria a água como "muito boa", conforme a Resolução Conama n.º 274/2000.
“Há décadas a comunidade faz cobranças reiteradas por soluções para os despejos de esgoto na Praia do Balneário, sem que nada, de forma efetiva, tenha sido feito pela Prefeitura de Florianópolis, pela Aresc, ou pela Casan, que tem a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Desta forma, encaminhamos ofício aos órgãos solicitando providências e esclarecimentos, visando que respostas e ações sejam realizadas para, enfim, sanar esse grave problema”, reforça o deputado.
A força-tarefa resultou em ações imediatas, como a manutenção de vazamentos em poços de visita e caixas de inspeção, a intensificação do uso de gradeamento em estações elevatórias, a contratação de serviços de alta potência para desassoreamento, entre outras iniciativas. Além disso, o parecer foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) pelo Conselho Comunitário do Balneário, Estreito e Canto. O material foi anexado à Ação Civil Pública n.º 5009661-72.2015.4.04.7200, atualmente em tramitação na 6ª Vara Federal de Florianópolis.
Para a Praia do Balneário, que enfrenta um problema grave devido à condição precária do Interceptor G — uma tubulação de grande diâmetro, enterrada na areia, responsável por conduzir grande parte do esgoto do continente até Barreiros e, posteriormente, à ETE de Potecas —, um avanço significativo foi obtido. A justiça determinou que a Casan apresentasse um plano de ação para resolver o problema. Como solução, foi decidido pela execução de um novo traçado, assentando a tubulação em via pública e desativando definitivamente o trecho enterrado na orla, que remonta à década de 1980. A conclusão dessa obra está prevista para o primeiro semestre de 2027.
A Prefeitura de Florianópolis também esteve presente no bairro realizando fiscalizações nas ligações clandestinas conectadas à rede de drenagem pluvial, por meio do programa Se Liga na Rede e Grupo Sanear Floripa. Essas irregularidades contribuem para a manutenção da falta de balneabilidade das praias, principalmente durante períodos de chuvas intensas.
Vale destacar que, em parceria com o Conselho Comunitário do Balneário, Estreito e Canto, o deputado Mário Motta denunciou a ocorrência de mais de 800 vazamentos de esgoto no Sistema de Esgotamento Sanitário do Continente apenas em 2022. “Assim vamos avançando nessa demanda, que é histórica, mas, com certeza, obtivemos a maior vitória nesse sentido até agora. As praias da região do continente de Florianópolis, muitas vezes esquecidas, merecem a nossa atenção. Com o mar em boas condições, levamos mais vida, lazer e entretenimento às milhares de pessoas que moram nos arredores, que terão uma praia banhável mais perto de casa”, pontua o parlamentar.
Da redação
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