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Balneabilidade

   Chama a atenção no terceiro relatório de balneabilidade da temporada de verão 2023-2024, do Instituto do Meio Ambiente de SC, o que acontece na que é hoje uma das mais badaladas cidades do sul do Brasil, Balneário Camboriú. Nos nove pontos de coleta de amostras de sua bela e agora engordada praia central, onde, à sua frente, ficam os milionários espigões de apartamentos de celebridades, subcelebridades, ricos de fato, emergentes e uns outros tantos com discutível qualificação, todas deram impróprias para banho. Na vizinha Itapema, que só tem duas praias, quatro dos nove pontos também não estavam recomendados para banho. Lamentável.

 

Consciência negra

   O ano legislativo na Assembleia Legislativa terminou sem que fosse votado projeto de lei da deputada Vanessa da Rosa (PT), que institui a data de 20 de novembro como o Dia Estadual da Consciência Negra e, junto, que fosse feriado em SC. Não faz mais sentido. Lula sancionou quinta-feira a lei que torna aquela data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado em todo o país.

 

Exigência dispensada

     Os 140 hospitais filantrópicos de SC, que atendem 70% da população pelo SUS e que foram verdadeiros heróis durante a epidemia de covid,  estão pedindo socorro. Só para a Celesc devem R$ 80 milhões. Um alívio poderá ser dado se for sancionado projeto que os dispensa, até o final de 2024, da apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) para fins de celebração de convênio, contrato ou instrumento congênere entre o Estado e eles.

 

Multa milionária

   A Advocacia-Geral da União obteve decisão judicial que mantém a validade de multa (com valor atualizado para R$ 129,9 milhões) aplicada pelo Ibama contra a Celesc pelo vazamento de óleo ocorrido em uma subestação elétrica localizada no bairro Tapera, em Florianópolis, em novembro de 2012, que atingiu região de manguezal considerada área de preservação permanente pelo Código Florestal. Perícias realizadas na época constataram que o vazamento ocorreu de forma acidental, após tentativa de furto de componentes de dois transformadores. A Celesc recorreu para anular a multa e não obteve sucesso em todas as instancias.

 

Consagração

   Lindo e emocionante ver o futebolista jaraguaense Filipe Luis – um ídolo de fato, não esses ídolos de barro que vemos por aí - ser ovacionado, de pé, por milhares de torcedores, quando citado por estar na tribuna de honra do Estádio Metropolitano, junto com toda família, para ver o jogo entre Atlético de Madrid contra o Getafe, em jogo válido pela 17ª rodada do campeonato espanhol. Filipe foi e é tratado como uma lenda no clube da capital espanhol, onde atuou por oito anos, disputou 333 jogos e conquistou seis títulos.

 

Nova política 

    Recebeu aplausos a referência do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB) que, ao fazer um balanço das atividades do Legislativo neste ano, destacou a consolidação das bancadas regionais (Sul, Norte, Grande Florianópolis, Oeste, Serra e Vale do Itajaí) no Parlamento. Valorizou-as dizendo serem colegiados suprapartidários que fizeram política com olhar comum e espírito de coletividade, dando força à voz da população que vive nas diferentes regiões.

 

Carros elétricos

    Nove Estados e o Distrito Federal preveem em sua legislação a isenção ou redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros movidos a energia elétrica, diz “O Globo”. Outros três se preparam para adotar benefícios fiscais. Nada com relação a SC, ao contrário do Rio Grande do Sul e Paraná.

 

Dedicado

   Presidente nacional do Sebrae, Décio Lima vem chamando a atenção pelo sucesso da chamada Caravana Sebrae Pelo Brasil que em 10 meses levou-o a visitar 13 Estados para ver de perto a situação dos empreendedores. A ideia é estabelecer uma sinergia nacional com a presença do Sebrae em milhares de municípios pelo país.

 

Cabo de guerra 1

   Quarta-feira da semana passada a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e de controle de espécies exóticas invasoras.

 

Cabo de guerra 2

   No mesmo dia, o presidente Lula, representado pela Advocacia-Geral da União, apresentou 10 ações no Supremo Tribunal Federal contra leis estaduais e uma municipal que facilitam o porte de armas de fogo. A maioria das questionadas envolve atividades de colecionadores, atiradores e caçadores. Outras asseguram o porte a categorias profissionais específicas, como defensores públicos, policiais científicos, vigilantes, seguranças e agentes de segurança socioeducativos. Um entendimento sensato no assunto parece difícil.

 

Abusados

  Cínicos os vereadores de Videira, que estão em vias de aprovar, para si, um reajuste de seu salário em abusivos 120% a partir de 2025, passando dos atuais R$ 5.540 para R$ 12 mil! Há dias, os legisladores de Florianópolis também se deram um aumento de 48% a partir do próximo ano.

 

Justiça cara

  Ao dar razão ao TJ-SC, impedindo a Prefeitura de Pomerode de cobrar dívida fiscal de uma empresa local, devido ao baixo valor, o ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, classificou a controvérsia como o “maior problema da Justiça brasileira”. Citou que, atualmente, um processo de execução fiscal custa à Justiça cerca de R$ 30 mil e dura, em média, seis anos e meio.

 

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