Audiência pública discute violações de direitos em SC

Assembleia Legislativa recebe autoridades nacionais para discutir denúncias envolvendo a população em situação de rua

As violações dos direitos humanos da População em Situação de Rua em SC serão debatidas em audiência pública, na Assembleia Legislativa, na quinta-feira (03/07), das 15h às 18h, proposta pelo deputado Marcos José de Abreu - Marquito (PSOL). O mandato do parlamentar foi procurado por representantes de movimentos sociais e pela Missão do CIAMP RUA NACIONAL, com base nas diversas e preocupantes denúncias, que têm sido recebidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - órgão que tem a finalidade de normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social. As denúncias também têm sido recebidas por outros órgãos de proteção e fiscalização.

A necessidade da realização da audiência pública foi apontada em reunião chamada pelo CNAS e realizada na Alesc, em maio deste ano, quando foi tratado sobre a restrição à distribuição de alimentos à população em situação de rua, em Florianópolis, além de outras denúncias relacionadas. A intenção de discutir essas questões numa audiência é também para garantir a participação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), que estará em Missão no estado de Santa Catarina nos dias 01, 02 e 03 de julho de 2025, bem como dos demais órgãos federais.

Estão convida para ados audiência representantes do Grupo de Trabalho da Missão do CIAMP-Rua Nacional; da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; Conselheiro Pablo Coutinho do Comitê Nacional PopRuaJud (CNJ); Dra. Luciana Ortiz (CNJ); Movimentos Sociais, Organizações da sociedade civil e autoridades estaduais, nacionais e locais.

Da redação

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