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Aprovado projeto de lei que institui a modalidade de Requalificação Imobiliária (Retrofit)
O PLC possibilita que prédios ociosos se adequem por meio de uma recuperação modernizada

Em média, serão mais de 80 prédios impactados pelo Retrofit. (Foto: Édio Hélio Ramos/CMF)

Publicado em 05/06/2024

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, na tarde de terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 01750/2018 que institui, na cidade, a modalidade de Requalificação Imobiliária (Retrofit). O PLC possibilita que prédios ociosos se adequem por meio de uma recuperação modernizada, desde sua estrutura predial, quanto às formas de acessibilidade, o Retrofit fornece uma requalificação ampla, transformando áreas ou edifícios degradados em espaços atrativos, funcionais e sustentáveis. 

O Presidente do Legislativo, vereador João Cobalchini, afirmou que a aprovação do Projeto possui grande importância para a cidade, tendo em vista que seu desenvolvimento está bem estruturado. “Esse Projeto é super importante, especialmente para o Centro-Leste, está maduro. Houveram várias melhorias no Projeto, e é necessário, porque nossa cidade acaba envelhecendo. Temos prédios, hoje, que estão abandonados, sem sua função social. O Retrofit é justamente para isso, para que se possa mudar o uso”, disse.

Para que a iniciativa se desenvolva de forma promissora, o investimento tecnológico e empenho profissional se aliam, gerando, assim, uma preservação inovadora dos estilos arquitetônicos dos prédios incluídos na revitalização, mantendo espaços históricos e conservando uma cultura que vai além da estética. Em média, serão mais de 80 prédios impactados pelo Retrofit, promovendo, na cidade, um novo uso dos prédios, em especial.

A vereadora Manu afirma que Florianópolis merece esse ganho, pois prédios inutilizados comercialmente no centro da cidade, podem se transformar em áreas residenciais. “O Retrofit dá um incentivo para que os empreendedores abram o olhar para prédios que acabam se tornando mais difíceis de investir, mas que já estão lá, só que adaptados à vida contemporânea, com acessibilidade, plano preventivo de incêndio, dando a eles, às vezes, usos diferentes. Às vezes um prédio inteiro de comercial está lá, e poderia ser um uso residencial, afinal, estamos no centro, trazendo a moradia para perto do emprego. Queremos um centro vivo, um centro potente, e isso conseguimos com pessoas circulando”.

A matéria recebeu um substitutivo global para se adequar ao Plano Diretor e ao Código de Obras atual, o vereador Gabriel Meurer destacou a importância e as melhorias trazidas ao PLC. “O substitutivo global realmente vem a calhar nas modificações atuais. Como o Projeto é de 2018, e teve a aprovação do Plano Diretor, teve o Código de Obras de 2021, tudo isso acabou sendo verificado com a nova legislação. Então, tudo isso acabamos aplicando no Substitutivo Global. Hoje, o Projeto está extremamente maduro para poder ser aplicado pela nossa cidade, trazendo vários benefícios, como a questão da Requalificação de prédios que, hoje, estão praticamente abandonados e ociosos, fazendo com que, agora, com a aprovação desse Projeto, ele possa ser utilizado, fomentando a economia, a moradia popular, podendo fazer um uso misto entre moradia e comércio. Isso vai trazer vida à nossa cidade”, concluiu o vereador.

 

 

Da redação

Fonte: Câmara Municipal de Florianópolis

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