Agentes comunitários iniciam apoio direto à fiscalização de verão

Programa regulamentado por decreto vai capacitar voluntários para atuar lado a lado com servidores municipais

Florianópolis passa a contar, a partir de dezembro, com um reforço inédito na fiscalização municipal. O programa de Agentes Comunitários, recém-sancionado pelo prefeito Topázio Neto, vai incorporar voluntários para atuar sobretudo em ações de ordenamento durante a alta temporada. A regulamentação completa será detalhada em decreto previsto para os próximos dias.

Primeiros voluntários entram em ação no verão

A expectativa do município é iniciar o trabalho com ao menos 50 agentes já neste mês, ampliando a presença diária para cerca de 100 voluntários ao longo do verão. O foco inicial será o apoio às equipes que orientam o uso correto da orla, incluindo práticas relacionadas à ocupação da faixa de areia.

Capacitação obrigatória e critérios de seleção

O modelo foi estruturado a partir da experiência consolidada do Corpo de Bombeiros Militares de Santa Catarina. Para integrar o programa, todos os candidatos precisarão participar de um curso preparatório oferecido pela Academia da Guarda Municipal de Florianópolis. Também será exigida comprovação de sanidade física e mental, além de certidão negativa de antecedentes criminais.

Atuação supervisionada e ressarcimento

Os agentes comunitários não terão poder para lavrar autos nem poderão portar armas. O trabalho será sempre acompanhado por servidores da Prefeitura, com o objetivo de garantir segurança e alinhamento aos protocolos da administração municipal. A carga horária seguirá escalas definidas pelo município, com descanso mínimo de 36 horas entre os turnos. O ressarcimento previsto deve variar entre R$ 125 e R$ 250, de acordo com as horas prestadas.

Proximidade com a comunidade

O cadastramento dos voluntários será organizado por regiões da cidade. A intenção é facilitar o deslocamento e aproximar o agente da comunidade onde já está inserido, fortalecendo a identificação local e o vínculo com o território.

Para o prefeito Topázio Neto, a iniciativa amplia a participação direta da população na gestão urbana. Segundo ele, o projeto busca estimular o engajamento comunitário e contribuir para um ambiente mais organizado, inspirado em práticas adotadas em países desenvolvidos.

A vice-prefeita e secretária de Segurança e Ordem Pública, Maryanne Mattos, reforça que o município já possui experiências bem-sucedidas no voluntariado, como o programa da Defesa Civil, e agora estende essa atuação para novas áreas. Ela destaca que os agentes atuarão principalmente nas fiscalizações, sempre acompanhados de servidores capacitados e dentro das normas vigentes.

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Da redação

Fonte: PMF

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