Raul Sartori apresenta mix de notícias políticas de SC - 16/10
Entre novos projetos que começam a tramitar efetivamente amanhã na Assembleia Legislativa está o 616/2026, do deputado Mário Motta (PSD), que modifica o Código Estadual de Proteção aos Animais para proibir que cães e gatos sejam mantidos acorrentados ou submetidos a formas semelhantes de restrição, como cordas, cabos e fios. Há algumas exceções.
Juiz autista (1)
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio de uma reclamação constitucional, que está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. O defensor público federal André Naves, especialista em Direitos Humanos, Economia Política e Inclusão Social, publicou artigo afirmando que o episódio exemplifica a distância entre o arcabouço legal brasileiro e a sua aplicação prática no ambiente institucional.
Juiz autista (2)
Observa que a as leis Berenice Piana e a Brasileira de Inclusão são cristalinas ao garantir que pessoas neurodivergentes têm direito a adaptações razoáveis para o exercício pleno de suas funções. E lamenta que quando o próprio Judiciário, responsável por harmonizar e exigir o cumprimento da lei, nega a aplicação desses ajustes, “se está diante de um retrocesso civilizatório e de um exemplo claro de inclusão performática”. Verdade.
Hotelaria de luxo
A rede de hotéis norte-americana Hilton, que está há 30 anos no Brasil, está anunciando sua expansão e para 2027 espera estar operando em SC. É a Homewood Suites Florianópolis, a primeira da marca (tem várias outras) no país. E em projeto está o Garden In, nas cercanias do Floripa Airport, em Florianópolis.
Preconceito em família (1)
Está ganhando repercussão nacional caso julgado há dias na comarca de Jaguaruna, no sul de SC, em que os pais de um adolescente de 16 anos foram sentenciados a pagar R$ 100 mil de indenização ao filho depois de o jovem, ao revelar sua orientação sexual, ter sido ameaçado, expulso de casa e exposto nas redes sociais por tal condição.
Preconceito em família (2)
Novos casos agora estão sendo revelados em diferentes partes do Brasil e chegando aos tribunais escudados em decisões do STF. Uma das últimas é de 2019, definindo que condutas homofóbicas e transfóbicas devem ser enquadradas nos tipos penais previstos na Lei 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, enquanto não houver legislação específica. Em 2023, também decidiu que ofensas dirigidas a pessoas LGBTQIA+ podem configurar injúria racial.
Disparates?
Édouardo Louis, um escritor francês, e Josias Teófilo, cineasta, escritor e fotógrafo, assinaram artigos, lado a lado, na “Folha de S. Paulo” de ontem. Em resumo, o primeiro escreveu que “Flávio Bolsonaro quer destruir o que faz do Brasil um dos lugares mais maravilhosos do mundo”. O segundo que “Lula faz parte de um projeto de poder que tem por objetivo calar uma parcela da sociedade”.
Prevenção de desastres
Ante às previsões catastróficas do El Niño e ainda sem atenção maior da mídia estadual, está servindo de modelo para o país a cultura de prevenção de desastres nas escolas de SC, que já alcançou cerca de 300 mil estudantes em 290 municípios. O que se faz aqui foi apresentado semana passada no 2º Encontro Nacional das Defesas Civis Municipais, em Brasília. A principal ação é a inclusão da temática de proteção e defesa civil no ambiente escolar, tanto na rede pública quanto na privada. Contempla, além dos alunos, a capacitação de professores, a utilização de materiais pedagógicos e a realização de atividades que abordam gestão de riscos, prevenção de desastres, cidadania e segurança. Conteúdo muito mais importante do que quaisquer aqueles tantos, alguns retrógrados e obscurantistas, que tanto a direita como a esquerda querem impor.
Balneabilidade
Mesmo com baixa frequência de banhistas nesta época do ano, a balneabilidade do litoral catarinense é um problema sério. O IMA-SC divulgou sexta-feira relatório de balneabilidade da semana entre 5 a 9 de outubro. Dos 260 pontos monitorados no litoral, 179 estão próprios para banho, o que representa 68,8% do total. Ainda é muita poluição, não?
Relações internacionais
A vice-governadora Marilisa Boehm recebeu o embaixador da Áustria no Brasil, Andreas Stadler, sexta-feira, no Centro Administrativo do Governo. A boa nova trazida pelo diplomata foi o anúncio de que a Áustria vai instalar um consulado honorário em Florianópolis, e que já tem até um cônsul designado, Thomas J. Vonach. A “pequena” Áustria de SC é representada pela encantadora Treze Tílias, no Meio-Oeste, cuja influência é marcante na arquitetura, gastronomia e tradições.
Burla descoberta
Se não é mais novidade para os que desafiam a lei usar dispositivos que alertam os motoristas quanto a presença próxima de radares de controle de velocidade, um outro artifício acaba de ser descoberto em SC: a burla do sistema de geolocalização das tornozeleiras eletrônicas, prejudicando a fiscalização e a efetividade das decisões judiciais. Foi em São Bento do Sul. Não se divulgou como isso era feito. Quatro pessoas foram encontradas em situação de descumprimento das condições impostas pelo monitoramento eletrônico e tiveram regressão de regime, resultando na sua prisão.
Oktoberfest
Cada vez mais independente de recursos públicos, a Oktoberfest de Blumenau é um negócio e já fatura muito bem com licenciamentos. Os mais novos produtos são a pipoca de pato e a linguiça de marreco, da Villa Germania, anunciadas sábado no palco do evento e quase simultaneamente caindo no gosto do público. Ambos chegarão a todo o país nos próximos meses com a marca associada a uma das maiores festas culturais do mundo.
Luto
A imprensa catarinense perdeu sábado um dos seus maiores ícones, o brusquense Osmar Schlindwein. Muitos jornalistas, entre eles o responsável por este espaço, devem a ele sua opção pela profissão, com seus estímulos e aconselhamentos, sem jamais fazer concessões que contrariasse princípios e ética.
Comportamento
Levantamento do site MeuPatrocínio, que conecta homens mais velhos, bem-sucedidos e financeiramente estáveis, qualificados como "sugar daddies", a mulheres mais jovens, mostra que o Rio de Janeiro concentra 22,3% deles, atrás só de São Paulo. O mesmo site diz que SC é o principal polo de tal tipo de relacionamento entre os três Estados da região Sul, com impressionantes dois milhões de usuários. Outra revelação: no Estado, 1,12 milhão de mulheres revelaram em pesquisa que preferem trocar encontros por dinheiro.
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Proteção animal
Entre novos projetos que começam a tramitar efetivamente amanhã na Assembleia Legislativa está o 616/2026, do deputado Mário Motta (PSD), que modifica o Código Estadual de Proteção aos Animais para proibir que cães e gatos sejam mantidos acorrentados ou submetidos a formas semelhantes de restrição, como cordas, cabos e fios. Há algumas exceções.
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