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Afrânio reapresenta projeto contra nepotismo na Prefeitura e Câmara Municipal
Vereador reapresentou projeto que veda nomeação de parentes para cargos em comissão ou função gratificada
O vereador Afrânio Boppré (PSOL) reapresentou, na quarta-feira (27/03), o Projeto de Lei (PL) que proíbe a prática de nepotismo na Prefeitura de Florianópolis e na Câmara Municipal. O texto veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão ou função gratificada no serviço público municipal, legislativo e executivo.
De acordo com a matéria, ficará vedada indicação de cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. Caberá aos titulares dos órgãos e entidades da administração pública municipal exonerar ou dispensar agente público em situação de nepotismo.
"A prática de nepotismo viola os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nosso Projeto é no sentido de estabelecer limites claros na relação entre interesse público e interesse particular", comenta Afrânio.
O vereador já havia apresentado texto semelhante em 2013, que na ocasião foi rejeitado pela Câmara.
Da redação
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