Últimos dias para pedir isenção do IPTU em São José

Aposentados, pensionistas e outros moradores com direito à isenção do IPTU em São José têm até o dia 31 de julho para solicitar o benefício. A dispensa do pagamento é válida por cinco anos e, segundo projeções da prefeitura, deve atrair cerca de mil pedidos em 2025, repetindo os números do ano anterior.

A legislação que regula a isenção é a Lei Municipal nº 4.530/2007, com a duração do benefício ampliada pela Lei nº 6.160/2022. A medida também se estende a beneficiários de auxílio-doença e a idosos que estejam em processo de aposentadoria.

Para ter acesso ao benefício, os interessados devem cumprir critérios específicos. É necessário comprovar residência em São José e estar aposentado há pelo menos um ano ou ter mais de 60 anos de idade. Além disso, o solicitante deve ser proprietário de um único imóvel com até 360 m², se localizado no meio da quadra, ou 450 m², se estiver na esquina.

A renda familiar também é levada em conta. A isenção é permitida para quem recebe até três salários mínimos, no caso de casados, viúvos ou em união estável. Para solteiros, o limite é de um salário mínimo e meio.

Moradores que não se enquadram na isenção e deixam de pagar o tributo podem enfrentar sanções legais. O não pagamento do IPTU pode resultar na inscrição em dívida ativa, com consequências como bloqueio de contas bancárias e penhora de bens.

Segundo a administração municipal, os valores arrecadados com o IPTU são fundamentais para manter investimentos em infraestrutura, saúde e educação na cidade.

Da redação

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